O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta quinta-feira (11) que Cláudia Araújo deverá ocupar a cadeira do vereador Nelcir Tessaro, que em 2018 trocou o PSD pelo DEM. Por ter mudado de sigla fora do período da janela partidária, Tessaro perderá o mandato. A decisão deverá ser publicada nos próximos dias. Depois, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre será notificada.
Tessaro concorreu em 2016 pelo PSD e terminou a eleição na primeira suplência, atrás apenas de Tarciso Flecha Negra, único eleito do partido. Foi para o DEM em 2018, pouco antes de Flecha Negra falecer. Após a morte do ex-jogador, Tessaro assumiu o espaço, mas, agora, terá de deixar o posto por infidelidade partidária: o entendimento da Justiça é de que a cadeira pertence ao partido, não ao político (quando esse troca de sigla fora do período adequado). Os desembargadores do TRE entenderam que quem deve assumir a vaga é Cláudia Araújo, que ficou na segunda suplência e segue no PSD.
Para contrapor o pleito de Cláudia, que provocou a ação, a defesa do atual filiado do DEM apresentou carta assinada por Flecha Negra, então presidente do PSD, que autorizava a saída de Tessaro sem que houvesse prejuízo ao mandato. O TRE, porém, entendeu, por unanimidade, que a autorização deveria ser feita pelo diretório e não monocraticamente pelo presidente do PSD.
Tessaro ainda pode recorrer, mas o efeito da decisão do TRE é imediato. Ou seja, mesmo que a defesa recorra em Brasília, a substituição dos vereadores deve ser feita, sem aguardar o trânsito em julgado do processo.