Apoiador “incondicional” da reforma da Previdência elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Eduardo Leite anunciou que enviará até junho para a Assembleia Legislativa proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, incluindo o sistema gaúcho de aposentadorias.
Embora Leite tenha feito referência a uma reforma própria da Previdência, as mudanças factíveis já ocorreram durante os governos de Tarso Genro e José Ivo Sartori e, agora, para colocar em prática outras ações, resta à gestão atual aguardar a aprovação da proposta na Câmara e no Senado.
Em 2016, houve a última elevação da alíquota de contribuição dos servidores, que passou de 13,25% para 14% – o percentual máximo previsto pela Constituição. Além disso, com a instituição da previdência complementar, funcionários públicos que entraram para o governo a partir de 2016 poderão se aposentar recebendo apenas até o teto do INSS, de R$ 5,8 mil. A medida deve ter impacto a longo prazo, com o fim do pagamento do benefício integral.
Se a reforma da Previdência for aprovada do jeito que está, o Piratini estaria apto a fazer mudanças mais profundas nesse sistema. Deverá, por exemplo, alterar as idades mínimas para professores e policiais, o que também levaria algum tempo para fazer efeito nas contas. Para impactar o cofre a curto prazo, o governo do Estado, sob concordância da Assembleia Legislativa, instituiria contribuição extraordinária de mais 8% nos contracheques. O total a ser arrecadado de servidores de todos os poderes está sendo contabilizado pela Secretaria da Fazenda.
Por ora, a reestruturação que o governador anunciou a empresários e políticos em painel do Lide, em Campos do Jordão (SP), está restrita a vantagens temporais que impactam o valor das aposentadorias de servidores. Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a ideia é encaminhar no primeiro semestre proposta de emenda à Constituição organizando as carreiras e padronizando esse sistema.
– Enquanto tramita a reforma federal, nesse meio tempo, a gente está avaliando o que é possível fazer. É possível alterar vantagens temporais, padronização das carreiras, política de recursos humanos, política de treinamento, avaliação de servidores, seleção, cargos, organização administrativa. São questões que se comunicam com a Previdência, questões pecuniárias são incorporadas na aposentadoria, tem efeito previdenciário também – detalhou o secretário.
A reforma da Previdência regional será proposta, principalmente, para tentar contornar o déficit de R$ 12 bilhões por ano no sistema público de aposentadorias no Rio Grande do Sul.
– Metade da arrecadação do ICMS gaúcho é destinada para arcar custos com a Previdência – explicou o governador.
Aliás
Além de reformar o sistema previdenciário, o governador Eduardo Leite diz que a retomada econômica no RS passa por plano de modernização das receitas, revisão do sistema tributário e operações financeiras que viabilizem investimentos, como a abertura do capital da Corsan.
