Com 55 deputados, a Assembleia já tem 109 frentes parlamentares criadas desde 1º de fevereiro, o que banaliza e enfraquece esse instrumento. Só para a indústria calçadistas foram instaladas duas nesta segunda-feira (15). Uma é encabeçada pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), de Igrejinha. A outra foi proposta por Issur Koch (PP), de Campo Bom.
Há frentes para todos os gostos: da erva-mate, da defesa da família, em defesa dos condutores de ambulâncias, em defesa dos rodeios e de apoio à matriz produtiva dos biodigestores, entre outras.
O campeão é o deputado Capitão Macedo (PSL) com oito frentes propostas. Em segundo lugar, Zé Nunes (PT), com sete. Em terceiro lugar vem o líder do governo, Frederico Antunes (PP) com seis.
Confira a lista das 109 frentes parlamentares criadas nos primeiros dois meses da 55ª Legislatura:
1. Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Gaúcho
Proponente: Franciane Bayer (05/02/2019)
2. Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde
Proponente: Elizandro Sabino (05/02/2019)
3. Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
Proponente: Elizandro Sabino ( 05/02/2019 )
4. Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários
Proponente: Sérgio Turra (19/02/2019)
5. Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios
Proponente: Frederico Antunes ( 19/02/2019 )
6. Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira
Proponente: Frederico Antunes (19/02/2019)
7. Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil Regional
Proponente: Frederico Antunes (19/02/2019)
8. Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Fronteira Oeste
Proponente: Frederico Antunes (19/02/2019)
9. Frente Parlamentar pela Qualificação da Gestão Pública
Proponente:: Eduardo Loureiro ( 19/02/2019)
10. Frente Parlamentar de Defesa dos Rodeios
Proponente: Ernani Polo ( 19/02/2019)
11. Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul Proponente: Tiago Simon (19/02/2019)
12. Frente Parlamentar Mista de Prevenção e Combate às Drogas
Proponente: Tiago Simon ( 19/02/2019)
13. Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa Gaúcha
Proponente: Elton Weber ( 19/02/2019 )
14. Frente Parlamentar em Defesa da Fruticultura e Vitivinicultura
Proponente: Elton Weber ( 19/02/2019)
15. Frente Parlamentar da Silvicultura
Proponente: Elton Weber ( 19/02/2019)
16. Frente Parlamentar da Erva-Mate
Proponente: Elton Weber ( 19/02/2019)
17. Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor
Proponente: Any Ortiz ( 19/02/2019)
18. Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade e Idosos
Proponente: Gerson Burmann ( 19/02/2019 )
19. Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul
Proponente: Edegar Pretto (19/02/2019)
20. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável
Proponente: Edegar Pretto ( 19/02/2019)
21. Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul
Proponente: Edegar Pretto (19/02/2019)
22. Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Bombeiro Civil
Proponente: Edson Brum (19/02/2019)
23. Frente Parlamentar de Apoio à Ferrovia Norte-Sul e Ampliação do Transporte Ferroviário no Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Zilá Breitenbach (19/02/2019)
24. Frente Parlamentar de Apoio à Matriz Produtiva dos Biodigestores
Proponente: Zilá Breitenbach ( 19/02/2019)
25. Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência do Estado do Rio Grande do Sul Proponente: Zilá Breitenbach (19/02/2019)
26. Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e pela Implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul
Proponente: Zé Nunes ( 19/02/2019)
27. Frente Parlamentar em Defesa da Microgeração e Minigeração de Energia Renovável Proponente: Zé Nunes (19/02/2019 )
28. Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Juliana Brizola ( 19/02/2019)
29. Frente Parlamentar pela Conclusão do Hospital Escola Público Regional 100% SUS na Região Sul
Proponente: Zé Nunes ( 19/02/2019 )
30. Frente Parlamentar contra o Fechamento de Turmas e Escolas da Rede Pública 19/02/2019 Proponente: Juliana Brizola
31. Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária 19/02/2019 Proponente: Zé Nunes
32. Frente Parlamentar em Defesa dos Alimentos Tradicionais e Artesanais de Origem Animal e Vegetal 19/02/2019 Proponente: Zé Nunes
33. Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação da BR-116 no Trecho dos Municípios de Guaíba e Pelotas e das obras no Entorno da Cidade de Pelotas 19/02/2019 Proponente: Zé Nunes
34. Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Federal do Pampa - Unipampa 19/02/2019 Proponente: Luiz Fernando Mainardi
35. Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-290 19/02/2019 Proponente: Luiz Fernando Mainardi
36. Frente Parlamentar em Defesa dos Condutores de Ambulância (Motoristas da Saúde) Proponente: Silvana Covatti (19/02/2019)
37. Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas
Proponente: Silvana Covatti (19/02/2019)
38. Frente Parlamentar Gaúcha Pró-Jornais e Mídias Impressas
Proponente: Silvana Covatti (19/02/2019)
39. Frente Parlamentar de Apoio, Fiscalização e Divulgação dos Direitos e Políticas da Pessoa com Câncer
Proponente: Silvana Covatti (19/02/2019)
40. Frente Parlamentar por um Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios - Municipalismo
Proponente: Vilmar Zanchin (19/02/2019)
41. Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público 19/02/2019
Proponente: Zé Nunes (19/02/2019)
42. Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Leiteiro
Proponente: Aloísio Classmann (19/02 /19)
43.Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores e Funcionários com Créditos a Receber da Cotrijuí
Proponente: Aloísio Classmann (19/02/2019)
44. Frente Parlamentar de Apoio à Suinocultura Gaúcha
Proponente: Aloísio Classmann ( 19/02/2019)
45. Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Técnica e Extensão Rural
Proponente: Jeferson Fernandes (19/02/2019)
46. Frente Parlamentar Pró-Implantação do HPR - Hospital Público Regional, com sede em Palmeira das Missões
Proponente: Jeferson Fernandes ( 19/02/2019)
47. Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública
Proponente: Jeferson Fernandes ( 26/02/2019)
48. Frente Parlamentar de Portos, Hidrovias e Polo Naval do RS
Proponente: Fábio Branco ( 26/02/2019)
49. Frente Parlamentar de Estímulo à Doação de Órgãos
Proponente: Fábio Branco ( 26/02/2019)
50 Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher
Proponente: Franciane Bayer ( 26/02/2019)
51. Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Proponente: Franciane Bayer ( 26/02/2019)
52. Frente Parlamentar em defesa da Nefrologia Gaúcha
Proponente: Franciane Bayer ( 26/02/2019)
53. Frente Parlamentar em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
Proponente: Ernani Polo ( 26/02/2019)
54. Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul-UERGS
Proponente: Capitão Macedo ( 26/02/2019)
55. Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Salarial dos Servidores Estaduais com Vencimento Inicial Abaixo do Salário Mínimo
Proponente: Luciana Genro ( 26/02/2019)
56. Frente Parlamentar Gaúcha em Apoio ao Futebol Profissional no Interior do Estado do RS 26/02/2019 Proponente: Dalciso Oliveir
57. Frente Parlamentar de Fomento ao Turismo Gaúcho
Proponente: Dalciso Oliveira (26/02/2019)
58. Frente Parlamentar do Combate à Pirataria, ao Contrabando e ao Descaminho Proponente: Issur Koch ( 26/02/2019)
59. Frente Parlamentar em defesa de Setor Produtivo da Indústria Gaúcha e Indústria de Máquinas e Equipamentos
Proponente: Fábio Branco ( 26/02/2019)
60 Frente Parlamentar Pró-Energias Renováveis
Proponente: Frederico Antunes ( 26/02/2019)
61. Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia Proponente: Ernani Polo ( 26/02/2019)
62. Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Proponente: Paparico Bacchi ( 26/02/2019)
63. Frente Parlamentar para Constituição de Escolas Cívico-Militares no Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Luciano Zucco ( 26/02/2019)
64. Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Segurança Pública Estadual Proponente: Luciano Zucco ( 26/02/2019)
65. Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Proponente: Luciano Zucco ( 26/02/2019)
66. Frente Parlamentar em Defesa da Expansão das Escolas Militares no Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Capitão Macedo ( 26/02/2019)
67. Frente Parlamentar sobre a Situação Jurídico-Política da Lei Kandir
Proponente: Frederico Antunes ( 26/02/2019)
68. Frente Parlamentar em Apoio da Evolução do Status Sanitário Animal do Rio Grande do Sul
Proponente: Ernani Polo ( 26/02/2019)
69. Frente Parlamentar em Defesa à Pavimentação da RS-010
Proponente: Vilmar Lourenço ( 26/02/2019)
70. Frente Parlamentar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista
Proponente: Luiz Henrique Viana ( 26/02/2019)
71. Frente Parlamentar em Apoio e Defesa das Escolas Técnicas e Ensino Profissionalizante no Rio Grande do Sul
Proponente: Capitão Macedo (26/02/2019)
72. Frente Parlamentar pela Revitalização e Construção das Pontes da Fronteira Oeste
Proponente: Eric Lins (26/02/2019)
73. Frente Parlamentar em Defesa da Família
Proponente: Eric Lins (26/02/2019)
74. Frente Parlamentar em Defesa da Escola Plural e Contra a Doutrinação
Proponente: Eric Lins (26/02/2019)
75. Frente Parlamentar de Apoio à Previdência Pública
Proponente: Pepe Vargas (26/02/2019)
76. Frente Parlamentar de Logística Reversa de Medicamentos no Estado do Rio Grande do Sul, com ênfase no case da Farmácia Solidária
Proponente: Fran Somensi (26/02/2019)
77. Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular Digna
Proponente: Luciana Genro (26/02/2019)
78. Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, da Recreação e do Lazer
Proponente|: Sofia Cavedon (26/02/2019)
79. Frente Parlamentar de Promoção de Políticas Públicas Orientadas à Família
Proponente: Mateus Wesp (26/02/2019)
80. Frente Parlamentar Brasil-China no Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Jeferson Fernandes (26/02/2019)
81. Frente Parlamentar em Defesa do Livre Mercado:
Proponente: Fábio Ostermann (26/02/2019)
82. Frente Parlamentar de Fiscalização das Obras e das Condições das Rodovias da Serra Gaúcha
Proponente: Neri O Carteiro (26/02/2019)
83. Frente Parlamentar em Apoio à Construção de Usina Termoquímica de Geração de Energia
Proponente: Vilmar Lourenço (26/02/2019)
84. Frente Parlamentar do Transporte Intermunicipal de Fretamento Eventual e Contínuo no Estado do Rio Grande do Sul
Proponente: Vilmar Lourenço (12/03/2019)
85. Frente Parlamentar em Defesa do Recapeamento da Rodovia ERS-168 - Trecho Compreendido entre Bossoroca e Santiago, RS
Proponente: Capitão Macedo (12/03/2019)
86. Frente Parlamentar em Apoio e Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Proponente: Capitão Macedo (12/03/2019)
87. Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Saúde
Proponente: Luciana Genro 12/03/2019
88. Frente Parlamentar do Direito à Defesa
Proponente: Ruy Irigaray (19/03/2019)
89. Frente Parlamentar de Logística e Transporte dos Campos de Cima da Serra
Proponente: Carlos Búrigo 19/03/2019
90. Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e das Rádios e Televisões Comunitárias e Mídias Sociais no Rio Grande do Sul
Proponente: Proponente: Capitão Macedo 19/03/2019
91. Frente Parlamentar pela Proteção da Criança, Adoção, Apadrinhamento Afetivo, Acolhimento Familiar e Casas Lares
Proponente: Tiago Simon 19/03/2019
92. Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
Proponente: Issur Koch 19/03/2019
93. Frente Parlamentar para tratar do Setor Coureiro-Calçadista Gaúcho - A redução dos empregos, a migração de empresas e a desindustrialização do setor
Proponente: Dalciso Oliveira 19/03/2019
94. Frente Parlamentar de Segurança Pública
Proponente: Any Ortiz (26/3/2019)
95. Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios sem Acesso Asfáltico
Proponente: Eduardo Loureiro 26/03/2019
96. Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287
Proponente: Valdeci Oliveira 26/03/2019
97. Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação do RS
Proponente: Fábio Branco 26/03/2019
98. Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Proponente: Eduardo Loureiro 26/03/2019
99. Frente Parlamentar de Análise da Situação das Barragens do Rio Grande do Sul
Proponente: Gaúcho da Geral 26/03/2019
100. Frente Parlamentar em Defesa das Instalações das Barragens de Jaguari e Taquarembó Proponente: Eric Lins 26/03/2019
101. Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
Proponente: Luciana Genro (26/03/2019)
102. Frente Parlamentar para Revisão Legislativa Estadual
Proponente: Giuseppe Riesgo (26/03/2019)
103. Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Produção de Leite na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul
Proponente: Capitão Macedo (26/03/2019)
104. Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Privadas e Comunitárias do Rio Grande do Sul
Proponente: Gabriel Souza (26/03/2019)
105. Frente Parlamentar em Apoio ao Instituto do Câncer Infantil
Proponente: Luciano Zucco (09/04/2019)
106. Frente Parlamentar de Apoio à Extensão da BR-448
Proponente: Issur Koch (09/04/2019)
107. Frente Parlamentar de pela Revisão dos Custos para Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Rio Grande do Su
Proponente: Capitão Macedo (09/04/2019)
108. Frente Parlamentar para a Implantação do Parlamentarismo
Proponente: Mateus Wesp (09/04/2019)
109. Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha
Proponente: Rodrigo Lorenzoni (09/04/2019)
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE FRENTES PARLAMENTARES:
RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.319/2015
Dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1.º Fica autorizada a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que tenham por objetivo tratar de assuntos específicos de interesse da sociedade.
Art. 2.º O requerimento de constituição das Frentes Parlamentares deverá ser subscrito por, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de Deputados da Casa e encaminhado à Mesa para conhecimento, que analisará os pressupostos de sua constituição. Parágrafo único. A composição das Frentes Parlamentares será pluripartidária, ficando assegurado a todos os Deputados o direito de integrá-las, bem como de se desligar das mesmas, mediante requerimento ao respectivo Presidente.
Art. 3.º A direção dos trabalhos de cada Frente Parlamentar será exercida por seu Presidente, que será o primeiro Deputado signatário do requerimento que lhe deu origem.
§ 1.º O Presidente da Frente Parlamentar manter-se-á no cargo até a extinção desta podendo, em acordo com seus pares, promover o rodízio na direção dos trabalhos, a cada Sessão Legislativa.
§ 2.º Quando do afastamento temporário do Presidente, será escolhido um Deputado dentre os demais integrantes da Frente Parlamentar, que tomará a direção dos trabalhos.
§ 3.º Ocorrendo a vacância do cargo, será escolhido um novo Presidente.
Art. 4.º As reuniões das Frentes poderão realizar-se a qualquer tempo, exceto nos horários destinados às sessões plenárias e às reuniões das Comissões Técnicas Permanentes e Mistas Permanentes.
Art. 5.º As Frentes Parlamentares serão extintas: I - se não iniciar seus trabalhos até no máximo de 90 (noventa) dias, da data da reunião de Mesa que conheceu o respectivo requerimento de constituição; II - a qualquer tempo, por decisão do proponente ou da maioria de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa; e III - no final de cada Legislatura.
Art. 6.º As Frentes Parlamentares criadas antes da vigência desta Resolução de Mesa poderão permanecer em atividade, mediante comunicação de seu Presidente à Mesa informando a manutenção de seus trabalhos.
Parágrafo único. O prazo para a comunicação de que trata este artigo será de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Resolução de Mesa. (Redação dada pela Resolução de Mesa n.º 1.332/12)
Art. 7.º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 31 de março de 2015.
