A prorrogação, por dois anos, das alíquotas de ICMS majoradas em 2015 deverá ser aprovada nesta terça-feira (17) com no mínimo 35 dos 55 votos da Assembleia. A expectativa de aprovação folgada baseia-se na construção política feita pelo futuro governador Eduardo Leite na campanha e na montagem da equipe. Além de contar com a maioria dos parlamentares dos partidos que integram a aliança original e dos que aderiram ao governo, Leite terá os 11 votos da bancada do PT.
O apoio do PT foi conquistado pelo diálogo e por uma mudança de postura dos deputados. Logo depois da eleição, Leite procurou os petistas, disse que respeitava as divergências, mas que gostaria de contar com eles em projetos de interesse do Estado.
Reconhecendo a necessidade do projeto para evitar um colapso nos serviços públicos do Estado e dos municípios, o PT passou a admitir o voto favorável, mas precisava de argumentos que dessem conforto aos deputados para votar uma proposta impopular como é a manutenção de alíquotas mais elevadas de ICMS.
O partido apresentou um documento com cinco condições: a definição de calendário para colocar os salários em dia até o fim de 2019, cronograma de pagamento dos débitos da saúde com as prefeituras e hospitais e redução, para 12%, do ICMS de energia para consumidores que consomem entre 50 e 100 kW por mês. O PT pediu ainda a inclusão do botijão de gás de 13 quilos na lista da cesta básica, para pagar menos imposto, e o encaminhamento de um projeto à Assembleia, elevando o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) de 6% para 8%.
No final da tarde desta segunda-feira (17), o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o vice-governador eleito Ranolfo Vieira Jr. entregaram ao líder do PT, Luiz Fernando Mainardi, a resposta positiva de Eduardo Leite, com algumas ressalvas (veja a carta abaixo). O PT será o único entre os grandes partidos a ter unanimidade.
— Com essa resposta, temos condições de votar o projeto — disse Mainardi à coluna.
O petista brincou com Vivian, que agora precisará apenas de 17 votos — ´para aprovar o projeto são necessários 28.
Com a doença de Zilá Breitenbach, o PSDB dará três de quatro votos. O PTB, partido do vice, garante cinco de seis. O MDB, que ontem aprovou o ingresso no governo, dará seis votos a favor dois contra. O PP, um contra e uma ausência por motivo de saúde. O PDT, mesmo fora do governo, acena com quatro votos. O PSB terá um a favor, um contra e uma ausência.
Carta de Eduardo Leite sobre as condições do PT para votar favorável:
