Prevista para “até 23 de janeiro”, a quitação dos salários de dezembro do Executivo, nesta quinta-feira (11), surpreendeu os que ganham acima de R$ 7 mil e ainda estavam sem receber. O cenário traçado no final do ano passado era de atraso maior. O pagamento antes da data estimada tem duas explicações: a arrecadação de ICMS ficou acima do previsto e o Ministério Público concordou em estender o prazo para a reposição dos recursos que tinha no caixa único e foi usado pelo governo no final do ano.
Somente na quarta-feira, a arrecadação do ICMS ficou R$ 45 milhões acima do previsto, o que indica sinais de recuperação da economia. Do caixa único, o Ministério Público postergou para depois do dia 20 o uso de R$ 60 milhões usados pelo Executivo nos últimos dias de dezembro e que seriam restituídos nesta quinta-feira (11). Estatais também deixaram valores acima do previsto no caixa único.
Os técnicos da Fazenda costumam fazer projeções conservadoras, para não correrem o risco de anunciar o pagamento para um dia e não conseguirem cumprir.
A parte líquida da folha dos servidores do Poder Executivo no mês de dezembro chegou a R$ 1,175 bilhão. No último dia útil foram pagos somente os servidores com salário de R$ 2 mil líquidos. A folha foi dividida em 20 faixas. Na quarta-feira, o Estado havia depositado o salário de quem ganha até R$ 7 mil. Faltavam ainda 28.494 matrículas, exatamente as de salários mais elevados. Para quitar esses vencimentos, a Fazenda precisou de R$ 326,4 milhões.
Ficaram pendentes de pagamento os créditos consignados, que somam R$ 171 milhões. São valores que os servidores autorizaram a descontar de seu salário para pagar empréstimos em instituições bancárias ou entidades sindicais. Só para o Banrisul, o Estado precisa repassar R$ 112 milhões, o que deverá ocorrer até o dia 23 deste mês.
Até abril, a situação deverá ser relativamente tranquila para pagar os salários, graças ao calendário do IPVA, que concentra os pagamentos nos primeiros quatro meses do ano. Por isso, a grande preocupação do governador José Ivo Sartori no primeiro trimestre é garantir a adesão ao regime de recuperação fiscal, para não correr o risco de ter de retomar os pagamentos da dívida com a União, suspensos por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
Aliás
A venda de ações do Banrisul, suspensa no início de dezembro, será tentada outra vez neste ano. É a principal fonte de receita extraordinária prevista no planejamento financeiro do governo para o primeiro semestre.
