A deputada Juliana Brizola (PDT) anunciou nesta quarta-feira (20) que a bancada do PDT votará contra a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. A informação, dada pela parlamentar durante manifestação no plenário, foi confirmada pelo líder Gilmar Sossella.
— Vamos votar contra porque não há como emendar o texto, é aderir ou não aderir — diz o pedetista.
O PDT discorda de algumas exigências da União, como um comitê de fiscalização no Estado implementado pelo Ministério da Fazenda e a retirada de ações judiciais contra o governo federal protocoladas pelo Rio Grande do Sul. A Procuradoria-Geral do Estado já afirmou que a questão sobre a retirada dos processos na Justiça é inconstitucional e será corrigida com recurso a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal.
O governador José Ivo Sartori assinou nesta quarta-feira o protocolo de acordo para adesão ao regime, em Brasília. Se aderir ao socorro, o Estado não pagará a parcela da dívida por três anos e poderá receber o aval para um empréstimo (impedido devido à lei de responsabilidade fiscal).
O projeto que autoriza a adesão será colocado em votação na Assembleia na sexta-feira (22).
