Em Brasília, mobilizados pelas compensações da Lei Kandir, deputados estaduais, federais e senadores cobraram do presidente da comissão que trata do tema, senador Wellington Fagundes (PR-MT), uma regulamentação mais benéfica ao Rio Grande do Sul. O regramento proposto pelo relator da matéria não agradou aos gaúchos. O documento ainda precisa ser aprovado no colegiado.
No relatório, haveria o ressarcimento das perdas de ICMS nas exportações dos últimos cinco anos, apenas. Além disso, o Estado passaria a receber por ano cerca de R$ 913,94 milhões (25% para os municípios). Atualmente, o governo do RS embolsa R$ 380 milhões anuais.
Wellington Fagundes disse aos visitantes que não há mobilização pelo tema dentro do plenário da Câmara e do Senado e, por isso, o governo federal não se sente pressionado a ressarcir mais do que o valor estipulado no relatório da comissão.
– Com a mesma energia que a União nos cobra, temos que lutar para reaver o que a União nos deve – disse o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), em Brasília.
Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Frederico Antunes (PP) aproveitaram a viagem para cobrar de um dos relatores do orçamento de 2018, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mais dinheiro para estradas. A principal reivindicação é a duplicação da BR-290. Para ser concluída, a obra precisa de mais R$ 700 milhões.
