No presidencialismo de coalizão que vigora no Brasil, tudo é possível quando se trata de arranjos para aprovar matérias polêmicas. O remendo na reforma trabalhista, quatro dias depois de entrar em vigor, é uma dessas jabuticabas que só florescem no solo de Brasília. O resultado dos improvisos é o aumento da insegurança jurídica para trabalhadores, empresários e para os próprios juízes que terão de arbitrar as divergências entre patrões e empregados.
A medida provisória editada pelo presidente Michel Temer era necessária para consertar erros detectados pelos senadores no texto que saiu da Câmara. Para não atrasar a marcha da reforma, o Planalto se comprometeu em alterar, por medida provisória, pontos como o que trata do trabalho da gestante e da lactante em ambientes insalubres. Se o texto fosse modificado no Senado, teria de voltar à Câmara e sabe-se lá quando seria votado.
A medida provisória desencadeou uma briga de beleza com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prega a mudança por projeto de lei. Incomodado por ter sido contrariado, Maia diz que quem determina o ritmo das votações é ele, deixando no ar a possibilidade de a MP perder o valor antes de ser apreciada, o que lança mais incerteza em um cenário já repleto de dúvidas entre o que é legal e o que fere a Constituição.
Com a reforma da Previdência ocorre fenômeno semelhante. Quando lançou a primeira proposta, o governo dizia que não havia como abrandá-la. Depois cedeu, podou aqui e ali, mas veio o escândalo da JBS e a proposta não andou. Para não perder a confiança do mercado, que acreditou na capacidade do Planalto de aprovar as reformas, o governo prepara uma nova versão, mais palatável para senadores e deputados que concorrem à reeleição, mas ainda assim de difícil aprovação por um Congresso repleto de oportunistas que votam na base do toma lá dá cá.
Para ter alguma chance de aprovação, a reforma da Previdência precisa ser compreendida pelos homens a quem Temer delegou a tarefa de explicá-la. Não basta os técnicos do Ministério do Planejamento detalharem as mudanças em burocratês. A batalha da comunicação é decisiva.