Suspenso em agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o aumento de salário dos secretários da prefeitura de Viamão será votado novamente na Câmara nesta terça-feira (26). Se a proposta for aprovada, os vencimentos pulam de R$ 6,9 mil para R$ 8,7 mil.
Na época da suspensão do reajuste, o TCE havia entendido que o projeto deveria ser de autoria do Legislativo e não do Executivo, como foi protocolado. O texto que será apreciado nesta terça-feira é de autoria da Câmara, como determinou o tribunal.
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Para o Ministério Público de Contas, além do "vício de iniciativa", a proposta era inconstitucional porque o aumento deveria ser discutido e aprovado na gestão anterior para, aí sim, valer nos quatro anos posteriores. Essa tese, porém, o conselheiro relator Algir Lorenzon não acolheu.
O prefeito de Viamão, André Pacheco, afirma que o projeto a ser discutido está de acordo com as determinações recentes do Tribunal de Contas. Ele justifica que os secretários estavam sem reajuste há quatro anos e que está propondo apenas a recomposição pelas perdas da inflação. O impacto financeiro da medida, diz André, já está previsto em um plano elaborado pela administração municipal.
Caso o projeto seja aprovado, o Ministério Público de Contas poderá reanalisar o teor e a forma do projeto.
