A Câmara de Vereadores de Viamão aprovou, na noite dessa terça-feira (16), a proposta de aumento do salário do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais em 24,89%. Com isso, o vencimento de André Pacheco (PSDB) vai passar de R$ 13,3 mil para cerca de R$ 16,6 mil. Já o vice e os secretários terão reajuste dos atuais R$ 6,9 mil para aproximadamente R$ 8,6 mil. O placar de aprovação foi de 11 x 8, incluindo quatro votos contrários de vereadores da base governista. As informações são da Rádio Gaúcha.
A forma como a proposta foi encaminhada à Câmara gerou críticas. O Executivo se valeu de uma "mensagem retificativa", um adendo incluído em meio a outro projeto de lei que corrigia salários dos demais funcionários públicos. O índice de reajuste do prefeito foi calculado com base na média de aumento do vencimento dos servidores.
– Eu sou um servidor público também, aprovado num concurso que é a eleição. Meu vice e secretários também. Quando eu faço um ajuste no quadro, eu faço para todos, incluindo o prefeito. E, ainda assim, temos os menores salários da Região Metropolitana – justifica o prefeito de Viamão.
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André Pacheco também alega que os vencimentos de prefeito, vice e secretários estavam congelados desde 2012. No final do ano passado, a administração anterior, da qual ele era vice, também tentou aumentar o salário. Mas, após idas e vindas à Câmara, o reajuste acabou suspenso depois de a legalidade do reajuste parar no Tribunal de Contas do Estado.
A oposição promete se articular para reverter o atual aumento. Segundo o vereador Adão Pretto Filho (PT), a Câmara foi surpreendida com a mensagem retificativa, protocolada apenas minutos antes da sessão.
– Vamos fazer uma reunião e avaliar o próximo passo. Acredito que a próprias entidades de classe do funcionalismo devem ingressar na Justiça. E a nossa bancada também vai fazer um movimento nesse sentido – afirma o vereador.
Projeto de mais CCs
Outros três projetos prevendo aumento de gastos em Viamão também chegaram à Câmara no final da semana passada. As propostas são de criação de 46 cargos de confiança (CCs) e pagamento de funções gratificadas (FGs) a servidores que assumirem cargos de chefia. Os CCs e FGs serão destinados à Empresa Pública de Trânsito de Viamão, a cargos de chefia e de direção dentro das secretarias municipais e aos conselhos municipais.
Segundo a prefeitura, as propostas recompõe apenas parte dos cerca de 100 CCs que foram extintos no início do ano. O impacto financeiro somará cerca de R$ 1,2 milhão por mês.
*Rádio Gaúcha
