Elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o rezoneamento das justiças eleitorais pode resultar na extinção de 16 das 173 zonas no Rio Grande do Sul. No Brasil, são cerca de 500 atingidas. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS), Carlos Cini Marchionatti, a medida causará "obstáculo eleitoral" à população porque dificultaria o acesso ao serviço, principalmente no Interior.
Assinada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, a resolução fixa critérios para a instalação dessa Justiça, como, por exemplo, o número mínimo de eleitores e o quociente habitacional da região. A partir da determinação, caberá às cortes regionais liderar a extinção das zonas que não se encaixam nas regras.
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Segundo o tribunal superior, o rezoneamento geraria economia de R$ 74 milhões por ano aos cofres públicos. No Rio Grande do Sul, diz Marchionatti, o fechamento das 16 zonas que não estão dentro dos critérios representaria impacto de 0,83% no orçamento – uma poupança de R$ 1 milhão por ano.
Até o dia 15 de agosto, o desembargador encaminhará a Gilmar Mendes um documento justificando a preservação do serviço nessas zonas. Nesta segunda-feira, o Marchionatti foi ao encontro do senador Paulo Paim (PT) para angariar apoio político e reforçar a reivindicação. Antes, esteve com o senador Lasier Martins (PSD). A ideia é reunir forças com os partidos e deputados para sensibilizar o ministro a abrir exceção para as zonas eleitorais no Estado.
Aliás
Audiência pública proposta pelo deputado Pedro Ruas (PSOL) e marcada para o dia 2 de agosto, na Assembleia, vai reunir representantes da Justiça e dos municípios atingidos para discutir a extinção das zonas eleitorais.
