Má notícia para os funcionários públicos do Rio Grande do Sul: a parcela do salário a ser paga na sexta-feira ficará abaixo dos R$ 4 mil por matrícula, pagos em maio. Uma combinação de fatores contribuiu para o agravamento da situação financeira no fechamento do semestre.
Além do comportamento da receita, prejudicado pela estagnação da economia, o efeito “bola de neve” da rolagem dos compromissos começa a aparecer no fechamento das contas do mês. Sem o acordo de recuperação fiscal com a União, que previa a suspensão do pagamento da dívida, mês a mês a parcela a ser depositada sofre um acréscimo de 5,5 pontos percentuais.
Quando o pagamento foi retomado, em janeiro, o Estado pagou 5,5% do valor devido. No mês seguinte, 11% e assim sucessivamente. Neste mês, será preciso repassar um terço do valor da parcela, o que significa enviar para Brasília R$ 127 milhões que poderiam ser usados no pagamento da folha ou de outras despesas.
Para piorar a situação, neste mês o Tribunal de Justiça bloqueou mais R$ 82 milhões para pagamento de precatórios. Trata-se de um adicional ao 1,5% da receita corrente líquida que o Estado vem respeitando. Por ano, são R$ 572 milhões a mais para o pagamento de precatórios. O Judiciário mandou ofício pedindo este valor adicional a cada mês, até o final do ano, para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
A propósito de precatórios, o governo protocolou na Assembleia projeto de lei que autoriza os credores de precatórios que têm débitos inscritos na dívida ativa do Estado até 25 de março de 2015 a fazer um encontro de contas. A proposta possibilita que o Estado reduza o passivo de precatórios e permite que o devedor regularize sua situação. O direito está assegurado na Emenda Constitucional nº 94/2016, mas dependia de regulamentação.
O valor atualizado da dívida será objeto da compensação por percentuais especificados na medida de forma escalonada. Vão de 100% do débito inscrito até 31 de dezembro de 2004 até 50% do valor registrado de 1º de janeiro de 2014 a 25 de março de 2015. O passivo do Estado em precatórios se aproxima de R$ 13 bilhões.
