Projeto do senador Lasier Martins (PSD) que aumenta os prazos para a progressão de regime em crimes comuns e hediondos passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo e, se não houver recurso, segue direto para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece mínimo de dois terços da pena para crimes comuns e quatro quintos para crimes hediondos. Hoje, sentenciados em crimes graves podem progredir para os regimes semiaberto e aberto após o cumprimento de um sexto da pena. O projeto também retoma a exigência de exame criminológico para a progressão de regime.
Você pode ler a íntegra do projeto aqui.
