Liminar concedida pela Justiça nesta quarta-feira proibiu o corte dos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao IPE-RS que recebem, na soma, acima do teto de R$ 30,4 mil. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados (Sinapers), que não concorda com o limite aprovado pela Assembleia no ano passado.
Em maio, o governo aplicou o limite a 226 pessoas e disse ter economizado cerca de R$ 1,5 milhão.
No despacho, a Justiça disse que o corte deve ser feito por pagamentos individualizados, não levando em consideração o somatório dos valores. O mérito da ação deve ser analisado nos próximos dias.
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