Marcado para começar no dia 6 de junho, o julgamento da chapa Dilma-Temer não deve ter um desfecho tão cedo. Primeiro, porque os ministros podem pedir vista e empurrar a decisão para mais tarde. Segundo, porque apesar de a Constituição dizer no parágrafo 3º do artigo 121 que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, existe uma brecha para recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O mesmo artigo diz que "são irrecorríveis, exceto quando contrariarem esta Constituição". Há precedentes de eleitos cassados pelo TSE que ingressaram no STF com recurso extraordinário. O advogado Caetano Peruchin acredita que, em caso de condenação, as defesas de Dilma e Temer poderão recorrer ao Supremo alegando que a Constituição foi desrespeitada. Até mesmo o habeas corpus poderá ser o instrumento usado para tentar impedir o cumprimento imediato de uma eventual decisão que determine a cassação da chapa, com o afastamento de Temer e a realização de uma eleição indireta para escolha de um presidente que cumpriria um mandato-tampão até o final de 2018. A lei não prevê efeito suspensivo, mas nada impede que os advogados tentem encontrar uma brecha para retardar o cumprimento da decisão.
Leia mais:
Ministério Público volta a pedir cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE
TSE marca para 6 de junho retomada do julgamento da ação da chapa Dilma-Temer
Temer diz não ter receio de processo no TSE
Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da chapa inteira e a inelegibilidade de Dilma por oito anos. Se o TSE acatar essa tese, Temer perderia o mandato, mas não ficaria impedido de concorrer. No entendimento dos promotores, Dilma e Temer se beneficiaram do uso de dinheiro de caixa 2, admitido tanto por empreiteiros que pagaram quanto pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que receberam o dinheiro no Exterior.
A diferença é que Temer não teria conhecimento das irregularidades.
Até que se esgotem todos os recursos e manobras jurídicas, é possível que, mesmo em caso de condenação, Temer consiga chegar ao final do mandato. Há um componente político que não pode ser ignorado nos tribunais superiores: sem atropelar a lei, os ministros podem retardar a decisão para evitar o clima de instabilidade política decorrente de uma eleição indireta, em que o presidente seria escolhido por um Congresso sem qualquer credibilidade.
O ponto curioso do processo é que o PSDB, autor da ação que pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político, mudou de ideia depois do impeachment. Com cargos no governo Temer, os tucanos agora querem manter o presidente no poder e limitar a punição a Dilma, que perdeu o cargo com o impeachment, mas manteve os direitos políticos. A defesa de Temer tenta convencer a Justiça de que as contas de campanha eram separadas e que ele não se envolveu com as irregularidades, mas a tese é frágil: ele só está no poder porque se beneficiou de uma campanha repleta de irregularidades.
Se Dilma for considerada inelegível, o PT sofrerá um baque nos seus planos de fazer dela candidata a deputada federal e, assim, encorpar a bancada na Câmara.
