Na tentativa de preservar as propostas que considera mais relevantes – o fim da exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) –, o governo de José Ivo Sartori concordou em retirar o regime de urgência de seis projetos polêmicos que trancavam a pauta de votação. Mal comparando, é como entregar os anéis para salvar os dedos, sem ter certeza de que o gesto será suficiente para preservar a integridade dos braços.
Desfalcado com a saída do PDT, o Piratini concluiu que não teria votos para aprovar propostas que mexem com o interesse de corporações. Entre eles, estão o projeto que altera o estatuto dos militares estaduais e coloca mais um freio nas aposentadorias precoces e o que muda o regime dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e acaba com os turnos de 24 horas de trabalho por 72 de folga. Saiu também da ordem do dia a proposta que trata da redução de créditos presumidos de ICMS, o único com impacto na vida das empresas. Sartori propôs a retirada dessas matérias para desobstruir a pauta, mas pretende colocá-las em votação o mais breve possível, mesmo que seja para perder.
A lógica é mostrar à população que o voto tem consequência.
– O governador entende que cada um precisa assumir sua responsabilidade, inclusive aqueles que querem ser governo amanhã. A retirada do regime de urgência permite reorganizar a pauta de votações – diz o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.
Isso não significa que os projetos terão de passar por todas as fases da tramitação ordinária, correndo o risco de mofar nas comissões. O Piratini pode pedir a volta da urgência a qualquer momento.
A oposição, incluindo o PDT, que recém mudou de lado, comemorou o recuo do Piratini como uma vitória dos servidores.
A retirada da ordem do dia havia sido pedida pelo presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), que se reuniu com representante das corporações afetadas pelas propostas. Depois de consultar Sartori, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), fechou o acordo.
– Temos preocupação com o andamento das votações e a necessidade das categorias em ampliar o debate sobre os projetos. Agora serão formalizados documentos detalhados pelas categorias, para entregar ao governo. O objetivo é possibilitar que o Executivo possa ampliar o diálogo e aprimorar os projetos – justificou Pretto.
