A estratégia do Palácio Piratini para votar as propostas polêmicas que estão encalhadas na Assembleia deve ser discutida hoje, em reunião do governador José Ivo Sartori com secretários e com o líder do governo. Agora que o programa de recuperação fiscal foi aprovado pela Câmara, o Piratini precisa correr contra o tempo para votar as contrapartidas exigidas pela União para suspender o pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três) e abrir uma janela para a tomada de novos empréstimos.
No Senado, a tendência é de que a proposta aprovada na Câmara, fruto de acordo com os governadores, seja votada rapidamente e sem alterações. O problema de Sartori está do outro lado da Rua Duque de Caxias. O que já era difícil antes ficou praticamente impossível com a saída do PDT da base do governo.
Não será fácil convencer 33 deputados a votarem pelo fim da exigência de plebiscito para a privatização ou federalização da CEEE, da Sulgás e da CRM. Ainda que se consiga resolver essa parte das contrapartidas com a oferta de outros ativos, se persistir a obrigatoriedade do plebiscito, o Piratini terá de melhorar os argumentos para convencer os deputados a aprovarem a autorização para o Estado aderir ao programa.
As resistências são enormes na oposição e entre os deputados considerados independentes, que sofrem a pressão das corporações contrárias ao acordo porque consideram inaceitáveis as contrapartidas exigidas. Os sindicatos discordam principalmente do compromisso de não dar aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores públicos e membros dos poderes durante a vigência do acordo. Aqui não está claro se a proibição é a aumentos reais ou se até a reposição da inflação estará proibida. Como a maioria dos servidores já está no terceiro ano sem reajuste, a reação contrária tende a aumentar.
Judiciário, Legislativo e Ministério Público, que serão atingidos, questionam a relação custo-benefício de um acordo que engessa o atual e o próximo governador. Em um ponto o projeto mudou para melhor: as nomeações de servidores, vedadas na versão original, não serão proibidas nos Estados que aprovaram Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Isso significa que o Rio Grande do Sul ficará liberado para nomear professores e policiais, se o governo entender que é necessário.
O líder na Assembleia, Gabriel Souza, e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reconhecem que o acordo não é o ideal, mas tentarão mostrar aos deputados que não existe outra saída. Ou o Estado assina, ou quebra, porque não terá como pagar a dívida e manter a máquina funcionando.
Os opositores, porém, sustentam que o governo deveria buscar outras fontes de receita, em vez de submeter-se a uma intervenção branca da União. E alertam para o aumento do endividamento, já que não haverá anistia da dívida: o que não for pago irá para o saldo devedor e terá de ser quitado mais cedo ou mais tarde.
