A ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o PP acende uma luz vermelha para todos os grandes partidos investigados na Operação Lava-Jato. Se for acatada pela Justiça, a ação pode inviabilizar o funcionamento desses partidos, tão elevado é o valor exigido a título de ressarcimento pelos prejuízos causados à Petrobras por seus dirigentes entre 2004 e 2014.
Na ação, o MPF pede que o PP devolva nada menos do que R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. Por analogia, pode-se imaginar quanto os procuradores exigirão do PT e do PMDB, que têm seus principais líderes como protagonistas do escândalo.
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Para enquadrar o PP e seus dirigentes em improbidade administrativa – ação que não depende de autorização do Supremo Tribunal Federal, porque não contempla a figura do foro privilegiado –, os procuradores apontaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e afronta ao princípio da administração pública. As pessoas foram enquadradas conforme a suposta participação no esquema.
Do Rio Grande do Sul, o único deputado citado é José Otávio Germano, que também figura na primeira lista do procurador Rodrigo Janot. Licenciado da Câmara para tratamento de saúde, José Otávio foi apontado pelo procurador Deltan Dallagnol como receptor de mesada que variava de R$ 30 mil a R$ 300 mil.
A direção do PP se defendeu repetindo o mantra de todos os acusados na Lava-Jato: disse que só recebeu doações legais para campanhas eleitorais.
No Rio Grande do Sul, a notícia fez aumentar as preocupações do presidente regional, Celso Bernardi, que vive em pé de guerra com a direção nacional. O presidente, Ciro Nogueira, trata o PP gaúcho a pão e água desde que, na última eleição do diretório nacional, Bernardi o enfrentou, mas acabou ficando sozinho. Daqui a uma semana, o PP terá nova convenção nacional e não terá como fugir da discussão da crise.
Para piorar a situação dos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu as contribuições de quem tem mandato ou ocupa cargos de chefia em todas as esferas de governo e está exigindo a devolução dos valores descontados nos últimos anos.
