Previsto para a próxima semana, o acordo alinhavado entre os governos do Rio de Janeiro e da União deve ser visto pelo Rio Grande do Sul como uma espécie de matriz para a negociação que será estabelecida com os demais Estados que decretaram calamidade financeira. As contrapartidas que a Câmara derrubou serão exigidas de todas as unidades federativas, com acréscimos para as mais encalacradas.
O Rio é o que está em situação mais crítica. Recém nesta quarta-feira, o Estado pagou a terceira parcela dos salários de novembro aos servidores públicos. Foram R$ 320. Um novo depósito deve ser feito hoje, no valor deR$ 2,4 mil. Do 13º salário, nem um cheiro até agora.
A grande novidade no esboço de acordo com o Rio é a proposta de redução da jornada de trabalho dos servidores, com corte proporcional dos salários. A medida, que lembra as adotadas no auge da crise na Grécia e em Portugal, é um tabu no setor público brasileiro. Outras são ortodoxas, a começar pela possível privatização da Cedae, equivalente da Corsan no Rio.
O pacote que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhou à Assembleia era mais radical do que o apresentado por José Ivo Sartori no Estado, mas foi mutilado pelos deputados. Em matéria de reformas, o Rio Grande do Sul está mais adiantado. Foi o primeiro a aprovar uma Lei de Responsabilidade Estadual, criou o sistema de previdência complementar, limitando a obrigação do Estado ao teto do INSS. Em dezembro, elevou a alíquota de 13,25% para 14%, como quer o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, guardião do ajuste no governo de Michel Temer.
No RS, a privatização da Corsan não está nos planos. A ideia do governo era abrir o capital e vender até 49% das ações, mas a avaliação é de que, com a recessão, este não é o momento para ir ao mercado. O que está em discussão é a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas o governo ainda não conseguiu aprovar o fim da exigência de plebiscito.