A retomada das perícias para identificar eventuais casos de pagamento irregular de auxílio-doença é um remédio amargo para combater dois males: a negligência do Estado, que não fez as revisões a seu tempo, e a má-fé dos segurados que continuaram recebendo o benefício depois de curados ou fraudaram o INSS para receber uma vantagem indevida.
Não existe auxílio-doença vitalício. Ou bem o benefício é revisado periodicamente, ou se transforma em aposentadoria por invalidez. Foi por não ter feito essa correção nos últimos anos que o INSS agora está cancelando benefícios a rodo.
No Rio Grande do Sul, 99,9% dos auxílios por incapacidade para o trabalho foram obtidos por via judicial e nunca revisados, embora uma lei de 2003 determine que o beneficiário deva se submeter a perícia de seis em seis meses, para confirmar se segue inabilitado para o trabalho. A revisão só vinha sendo feita para os segurados que obtiveram o auxílio pela via administrativa.
Na primeira fase, foram cortados 81,2% dos benefícios que vinham sendo pagos aos 2.947 segurados no Rio Grande do Sul. No momento da realização do exame, foram cortados 1.651 benefícios pela constatação de que a pessoa estava apta para voltar ao trabalho.
A economia prevista pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, é de R$ 6 bilhões por ano no Brasil, sendo R$ 1,4 bilhão no Estado.
As fraudes contra o INSS não são novidade. Com frequência, emissoras de TV mostram imagens de segurados que se fingem de doentes na hora da perícia, mas levam uma vida normal. Pelo telefone 135, a Previdência também recebe denúncias de inúmeras suspeitas de irregularidades, mas não tem estrutura para ir atrás. A convocação de todos os que recebem o benefício foi a forma encontrada para colocar em dia as perícias e separar quem precisa continuar recebendo por mais algum tempo, quem deve ter o auxílio convertido em aposentadoria e quem está apto para retornar ao trabalho.
Nesta fase que começou com a publicação de uma nova medida provisória, a Previdência vai revisar também as aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos para segurados com menos de 60 anos. Como o INSS vai cancelar o pagamento de quem for considerado apto para o trabalho, desde já é possível prever uma enxurrada de ações judiciais em todo o país.
