As providências adotadas pelo governo do Rio de Janeiro para enfrentar a mais grave crise financeira de todos os tempos fizeram soar um sinal de alerta em todos os Estados com dificuldades semelhantes. O Rio de hoje é a Grécia de ontem e poderá ser o Rio Grande do Sul ou Minas Gerais de amanhã. As medidas anunciadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) são de exceção e correm o risco de não passarem no Legislativo ou de serem barradas no Judiciário, agravando ainda mais a incerteza sobre o futuro do Estado que quebrou primeiro.
A redução do número de secretarias de 20 para 12, com a eliminação de cargos comissionados, é um dos mais amenos itens do pacote. Oito autarquias e fundações estaduais serão extintas.
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Na prática, Pezão está cortando os salários dos servidores estaduais ao elevar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e de instituir uma taxação adicional de 16% por 16 meses para quem ganha acima do teto do INSS, de R$ 5.189. Inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto, e que hoje são isentos, também passarão a contribuir com os mesmos percentuais. Traduzindo, significa descontar 30% dos salários que, naturalmente, serão congelados.
O governo fluminense também está passando a tesoura nos gastos sociais. Por decreto, Pezão vai extinguir, a partir de 2017, programas adotados ao longo dos últimos anos para combater a miséria, como o aluguel social, os restaurantes populares e o Renda Melhor, destinado aos que vivem em extrema pobreza.
– Não temos como garantir folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas – justificou Pezão.
Além de cortar despesas, Pezão propõe elevar o ICMS de energia, telecomunicações, gasolina, cerveja, refrigerantes e cigarro.
O pacote acabou se tornando o principal assunto dos secretários estaduais de Fazenda que se reuniram na sexta-feira no Rio para definir a proposta dos Estados para a reforma da Previdência. Os secretários se interessaram por uma medida em particular: o projeto que altera a forma de repasse dos recursos do orçamento para os demais poderes. A ideia é repassar o duodécimo com base na receita corrente líquida e não no valor orçado.
