Um dos programas mais emblemáticos do governo do PT, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, que começaram a ser construídas em 2003, agonizam com a falta de recursos da União e devem passar por um intenso processo de reestruturação sob a gestão do presidente interino Michel Temer. A maior dificuldade para manter as estruturas é a crise financeira. Desde 2014, o governo federal recusava-se a admitir que precisava modificar o projeto e a lógica das UPAs. Agora, desamarrado das questões políticas que faziam a equipe de Dilma Rousseff esconder o problema, o novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que pretende promover mudanças.
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A principal alternativa estudada pelo governo Temer é transformar as UPAs em unidades básicas de saúde ou centros de referência. Isso faria com que os custos para manutenção das estruturas fossem menores. Hoje, em tese, 50% das despesas das unidades são bancadas pela União, 25% pelos Estados e 25% pelo município. Na prática, não é bem assim que funciona. Em muitos casos, as prefeituras têm de arcar com 100% do gasto devido a atrasos por parte dos outros entes envolvidos no processo. No total, há 94 UPAs prontas e equipadas que aguardam por recursos do governo federal para serem abertas. Apenas no Rio Grande do Sul, essa situação ocorre com 12 unidades.
O entrave no caminho da mudança pretendida pelo governo é a resistência do Tribunal de Contas da União (TCU), que não aceita alterar o objeto dos convênios firmados pela União com as prefeituras. Isso significaria trocar a classificação de unidade de atendimento 24 horas. Uma equipe do Ministério da Saúde ainda tenta negociar a modificação com os técnicos do TCU. Se a portaria for flexibilizada, os municípios poderão reduzir a carga horária de médicos e demais profissionais de saúde, diminuir custos e manter algum atendimento.
É evidente que a solução pretendida pelo governo Temer não é a ideal, mas diante da situação que o atendimento em saúde enfrenta no país, é preferível abrir as UPAs com um desvio na atribuição pela qual foram concebidas do que deixá-las fechadas à espera de um dinheiro que não virá.
* A titular da Política+, Rosane de Oliveira, está em férias.
