O governador José Ivo Sartori vetou nesta quarta-feira o projeto de lei da Defensoria Pública para criar cargos em comissão dentro do órgão. A proposta, enviada à Assembleia em 2015, foi aprovada no dia 29 de março deste ano pelos deputados. A situação financeira do Estado foi a justificativa de Sartori para o veto.
Inicialmente, o texto previa a abertura de seis funções gratificadas para serviços de assistente militar, ocupadas exclusivamente por policiais militares. Mas, devido à emenda aprovada do parlamentar governista Alexandre Postal, a matéria foi substituída, criando quatro cargos em comissão exercidos por militares da reserva.
Leia mais:
Projeto que proíbe ficha suja em cargos do governo é aprovado
Ministro do STF chama Sartori para conversar sobre a dívida
Segundo a repercussão financeira elaborada pela Defensoria, o impacto seria de R$ 93,7 mil por ano.
No veto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, o governador afirma que o projeto aumenta a despesa do Estado mesmo sem previsão de receita extra, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, cita que é atribuição do chefe do Executivo alterar o quadro de funcionários do órgão.
Nota da Defensoria:
"O Projeto de Lei 49/2015 foi encaminhado ainda na gestão anterior da Defensoria Pública, em 2015. Para viabilizar a aprovação do projeto, cuja finalidade é reestruturar o gabinete de segurança institucional, houve a construção de uma emenda, com as lideranças, para que os cargos fossem ocupados por servidores militares inativos, e não ativos. Cabe agora ao Parlamento analisar as razões do veto".
