A decisão de entrar na Justiça Federal para tentar reduzir a parcela da dívida com a União foi uma estratégia muito bem calculada pela equipe do governador José Ivo Sartori. Mesmo que a ação anule os benefícios da lei que autoriza a União a alterar os contratos, reduzindo o juro e modificando o índice de correção do saldo devedor, prevaleceu no Piratini a avaliação de que pior do que está não fica.
A oferta do governo federal, de alongar o prazo de pagamento da dívida, foi considerada insuficiente pelo governador e por seus secretários para justificar uma renúncia à discussão judicial do contrato assinado no governo de Antônio Britto. É que a redução da parcela mensal seria mínima – e o problema do Estado é pagar as contas no curto prazo.
Nascida no governo de Santa Catarina, a estratégia de questionar a fórmula de cálculo do juro sobre o saldo devedor, na revisão dos contratos, foi considerada pelos gaúchos uma espécie de “Ovo de Colombo”, alusão ao nome do governador catarinense, Raimundo Colombo.
Leia mais:
Governo federal atende reivindicações dos estados para renegociar dívida
RS entra com ação no STF para questionar dívida com a União
O governo gaúcho não quis entrar com uma segunda demanda no Supremo Tribunal Federal. O temor era de que caísse nas mãos do ministro Teori Zavascki, que está com a outra ação do Rio Grande do Sul, a que questiona o contrato original de renegociação da dívida, e não demonstra pressa em tomar uma decisão. A de Santa Catarina caiu para o ministro Edson Fachin, que deu 48 horas de prazo para a União se manifestar.
O principal argumento usado pelos catarinenses é de que a União não pode cobrar juro sobre juro. Se a ação for bem-sucedida, estará aberta a porteira para outros Estados e municípios devedores fazerem o mesmo questionamento, o que agravará ainda mais a situação fiscal do país. Naturalmente, a União usará todos os recursos jurídicos disponíveis para impedir a queda de suas receitas.
Para o Rio Grande do Sul, a obtenção de uma liminar não é a salvação da lavoura, mas resolve boa parte dos problemas urgentes de caixa, já que o efeito imediato seria a suspensão dos pagamentos. O que falta todos os meses em caixa para cobrir as despesas é mais do que os cerca de R$ 270 milhões gastos com o pagamento da parcela da dívida.
