Os próximos seis meses serão de cintos apertados no governo do Estado. O decreto assinado ontem pelo governador José Ivo Sartori renova o gesso que, ao longo de 2015, resultou numa economia de R$ 980,8 milhões. Orçadas em R$ 5,03 bilhões, as despesas de custeio caíram para R$ 4,05 bilhões. A tática do governo é renovar o decreto de seis em seis meses. Não há qualquer sinal de que Sartori venha a afrouxar o torniquete no segundo semestre.

Sartori renova decreto que congela nomeações e concursos públicos

Na prática, a renovação do decreto significa que o governo continuará segurando os gastos com diárias, horas extras, passagens aéreas, consultorias, serviços terceirizados e compra de material permanente. Viagens ao Exterior serão tratadas como exceção e terão de ser autorizadas pelo governador. O repórter Matheus Schuch, da Rádio Gaúcha, descobriu que a primeira exceção aberta é a viagem do secretário da Educação, Vieira da Cunha, aos Estados Unidos e à Inglaterra, para participar de encontros e visitas a instituições. Vieira ficará no Exterior de 16 a 30 de janeiro. São sete diárias de 360 euros e sete de US$ 300, mais as passagens aéreas, em valor não informado.

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O ponto mais polêmico do decreto é, novamente, o congelamento das nomeações e a proibição de abertura de novos concursos públicos. Em entrevista à Gaúcha Serra, o governador repetiu o argumento usado ao longo de todo o ano passado e nos primeiros dias de 2016, ao ser questionado sobre a nomeação de concursados para a área de segurança: não tem como colocar mais gente para dentro da máquina pública, se falta dinheiro para pagar os atuais servidores.

“Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas. Quando tivermos margem financeira, responsavelmente, vamos ampliar os efetivos”, escreveu Sartori em seu perfil oficial no Twitter.

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Em outro post, avisou: “Mas não esperem de mim falsas promessas e nem irresponsabilidade. Sei o meu papel e o preço político das decisões.”

O decreto prevê que concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados pelos secretários da área. O problema para os aprovados é que alguns concursos já foram prorrogados e não podem ter o prazo de validade estendido. O texto abre a possibilidade para contratações e nomeações em caráter excepcional. Isso significa que o Estado poderá, por exemplo, nomear agentes da Susepe para permitir a abertura de novos presídios. Ou chamar professores, se não for suficiente a devolução dos que estão cedidos para outros órgãos.

Pelos cálculos do Piratini, o Executivo está impedido de contratar novos servidores por ter superado o limite prudencial para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação a brigadianos e policiais civis, não há previsão de nomeação nos próximos seis meses. Aliados de Sartori estão tentando convencê-lo a propor a extinção de órgãos públicos considerados desnecessários, com o compromisso de investir todo o valor economizado na ampliação do efetivo na área de segurança pública.