A convocação extraordinária da Assembleia para votar 30 projetos a partir de segunda-feira é uma forma de podar os intermináveis debates que se estabelecem entre os deputados na apreciação de projetos polêmicos. Metade dos projetos já tramitava na Assembleia. A outra metade foi apresentada aos deputados da base aliada minutos depois de protocolados pelo governador José Ivo Sartori. A oposição terá apenas o feriadão de Natal para conhecê-los.
A convocação começa na segunda-feira e vai até que se esgote a pauta. Isso significa que, se os deputados entrarem pela madrugada votando projetos, poderão partir para o recesso já na terça-feira. Se o processo se estender, existe a possibilidade de chegarem à meia-noite do dia 31 em sessão, hipótese na qual ninguém do governo acredita.
A votação em sessão extraordinária entre o Natal e o Ano-Novo dificulta a mobilização dos sindicatos, que costumam lotar as galerias para pressionar os deputados. Além do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tramita na Assembleia e que enfrenta forte oposição dos servidores, o governo incluiu mais uma proposta indigesta para os sindicatos. É a redução drástica do número de servidores cedidos para exercer mandato classista. Hoje, o Estado gasta R$ 1,2 milhão por mês com o pagamento dos salários de mais de uma centena de dirigentes sindicais. Há casos em que o sindicalista se licencia e carrega com ele até uma função gratificada.
Pelo projeto, serão apenas quatro representantes por sindicato de cada categoria e dois por associação de classe. Se aprovado como está, vai provocar uma guerra entre as entidades sindicais, já que algumas categorias têm mais de uma entidade representativa.
Na reunião em que o governo apresentou os projetos aos aliados, os temas que mais suscitaram questionamentos foram o da representação sindical, o do Banrisul (confira nota abaixo), o da capitalização da Corsan, com recursos investidos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o que trata das concessões de rodovias.
Os secretários Márcio Biolchi e Giovani Feltes, que dissecaram as propostas, garantiram que não se trata de privatização da Corsan, nem de abertura de capital.
Em relação às concessões, as mudanças foram propostas para simplificar o processo e garantir a atração de investidores. Além de fixar o prazo das concessões em 30 anos, a proposta acaba com a exigência prevista na lei atual de apresentar um projeto técnico acabado junto com o pedido de autorização legislativa para abrir o edital de licitação.
– As regras que temos hoje produzem insegurança jurídica. Se não mudarmos, ninguém vai querer investir aqui – disse Biolchi.
A necessidade de mudar a legislação é a explicação do governo para não ter lançado, até agora, nenhuma concessão rodoviária.
