Nas últimas semanas, o prefeito Sebastião Melo chegou a cogitar o corte de serviços de saúde, como forma de pressionar o governo do Estado por mais recursos para o setor.
Porto Alegre está com ocupação acentuada de leitos clínicos do SUS e de leitos de emergência — em grande parte devido a pacientes provenientes do Interior.
Na sexta-feira (14), Melo falou sobre essa possibilidade, caso o Estado não aumente aportes para a saúde da Capital.
— A dor não tem fronteiras, mas eu não tenho mais orçamento para bancar o Interior como estamos bancando hoje. Então, nós vamos ter que cortar serviços. Não tem dinheiro, não tem como pagar a conta. Isso vai ter exposição no momento certo, porque ainda estamos em tratativas com o Estado, mas eu já comuniquei à secretária que haverá corte de serviço.
A coluna questionou advogados e professores de Direito sobre se essa medida, caso se confirmasse, seria legal. A resposta é: não.
Plínio Saraiva Melgaré, professor de direito constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS (FMP), afirma que atendimento pelo SUS não pode ser negado.
— O SUS é universal, público, e não é referenciado pelo local de nascimento ou do domicílio — disse.
Outro pesquisador, Aloísio Zimmer, advogado e doutor em Direito Público, faz reflexão semelhante.
— Asseguro que os prefeitos não têm poderes para bloquear atendimentos de pessoas de outras cidades. O SUS é universal. Alegam corretamente a dificuldade em responder pelos custos envolvidos. É hoje um problema de difícil solução — considera.
Nesta terça-feira (25), em entrevista à Rádio Gaúcha, Melo afirmou que o sistema na Capital não vai deixar de atender pacientes de outros municípios.
É importante salientar que a prefeitura não se refere à suspensão de atendimentos de urgência e emergência em hospitais. Quando fala em desativação de serviços refere-se àqueles que não possam ser mantidos devido à falta de recursos — menos oferta em especialidades e readequação de leitos, por exemplo.
Na segunda-feira (24), após reunião no Centro Administrativo Municipal, o governador Eduardo Leite anunciou que o Estado destinará recursos para a área da saúde em Porto Alegre.
As ações imediatas incluem a triplicação dos recursos destinados à unidade de queimados do Hospital de Pronto Socorro. Outro anúncio envolve a destinação de R$ 16 milhões para acelerar obras em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, permitindo que sejam habilitadas a receber recursos federais assim que concluídas.
