O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta terça-feira (10) um relatório em que aponta indícios de violação de direitos humanos no caso da boate Kiss e vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na tragédia.
A denúncia feita à Comissão é de 2017 e desde então o Estado foi notificado e pôde apresentar a sua defesa, até o esgotamento dos recursos.
— Essa é uma análise inicial diante dos argumentos e fatos apresentados na nossa denúncia das vítimas e a Comissão verificou que há indícios. Digamos que saímos de um montante de milhares de casos de todo o continente, passamos por uma peneira para um hall de poucos casos — explicou a advogada e representante das vítimas da Kiss na comissão da OEA, Tâmara Biolo Soares.
A partir de agora, a representação das vítimas poderá, novamente, se pronunciar e apresentar as suas denúncias, a União poderá novamente se defender e a Comissão analisará sobre o mérito da responsabilidade. Segundo Tâmara, não há expectativa de quanto tempo esse processo irá transcorrer, podendo levar anos até o resultado final.
Caso a CIDH admita que há responsabilidade, a OEA dará obrigações à União Federal, como reparação de danos, indenização das vítimas, pedido público de desculpas e, principalmente, sugestões de práticas para a prevenção de novos casos.
— Se todos os agentes da Kiss fossem punidos na época da tragédia, talvez não tivesse outros episódios como Brumadinho e o Centro de Treinamento do Flamengo (conhecido como Ninho do Urubu). Ou seja, são punições exemplares. Se o Estado brasileiro tivesse funcionado, talvez não tivesse ocorridas outras tragédias. A cada caso o Estado tem oportunidade de agir, caso tivesse feito o certo, não teria ocorrido outros episódios — frisa Tâmara.
