Sejamos sinceros, quem aqui se preocupa com as informações que compartilha ao utilizar a internet ou aplicativos de troca de mensagens?
É, nem eu. Mas deveríamos.
A maioria dos usuários brasileiros não sabe que, ao instalar o WhatsApp, por exemplo, está repassando automaticamente nome, sobrenome, número do telefone, modelo do aparelho, conexões, localização aproximada, eventuais endereços de e-mail, fotos de perfis e... vou parar por aqui para não estragar o seu café da manhã.
Essas informações são utilizadas livremente pelo WhatsApp sem que os usuários saibam ou tenham consentido livremente. Inclusive se uma criança ou adolescente está em grupos sobre joguinhos online, é possível que, a partir da coleta de nomes, descrição e foto dos grupos, passe a receber propaganda invasiva ou perigosa, sem restrição de idade.
É por esses e outros motivos que foi iniciada, na terça-feira, a maior ação judicial da história brasileira sobre proteção de dados pessoais. O Ministério Público Federal de São Paulo e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com processo contra o WhatsApp (que pertence ao Grupo Meta) por indícios de ilegalidade do uso e compartilhamento de dados dos usuários no país. O processo também questiona a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela atuação insuficiente e cobra cerca de R$ 1,7 bilhão do WhatsApp/Meta por danos morais coletivos, por agirem de forma contrária às leis brasileiras.
A ação é resultado da petição encaminhada pela ONG global Ekõ ao MPF-SP em abril em 2021. O objetivo da ação é fazer com que o WhatsApp respeite as leis brasileiras assim como fez na Europa e ofereça a opção de o usuário decidir quais os dados que quer fornecer à empresa, além daqueles que são necessários para o funcionamento do app.
Procurada, a Meta afirmou que "O WhatsApp responderá apenas através de documentos legais em tribunal. Não há mais comentários no momento".
