A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o vereador Roberto Robaina, do mesmo partido, oficiaram o Ministério Público do Estado (MP-RS), pedindo que seja instaurada uma ação civil pública que obrigue a prefeitura da Capital a cadastrar as famílias atingidas pelas enchentes para receber o Auxílio Reconstrução imediatamente.
O benefício de R$ 5,1 mil será pago pela União a quem sofreu perdas na enchente. No dia 20, o governo federal ativou o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas. Na última segunda-feira (27), as famílias desabrigadas ou desalojadas já poderiam verificar se os dados foram enviados pelas prefeituras ao sistema do governo federal, para que pudessem receber o valor. No entanto, a prefeitura de Porto Alegre, até aquele dia, ainda não havia submetido os dados das famílias afetadas aptas a receber o benefício.
Na representação, Melchionna e Robaina solicitam que o prefeito Sebastião Melo seja investigado e responsabilizado “por omissão de socorro e improbidade administrativa”.
“Ao se omitir de realizar o cadastramento junto ao governo federal das famílias afetadas que têm direito ao Auxílio Reconstrução, o prefeito Sebastião Melo afeta diretamente interesses difusos da população afetada pelas enchentes em Porto Alegre”, afirmam os parlamentares na representação.
Além da ação civil pública, a representação ainda pede medida cautelar contra a prefeitura, obrigando-a a realizar o cadastramento imediato e a prestação de assistência às pessoas necessitadas, sob pena de multa diária pelo descumprimento.
No início da tarde desta terça-feira (28), a prefeitura informou ter encaminhado o primeiro lote para pagamento do Auxílio Reconstrução, com dados de 24,5 mil famílias. Conforme publicação em rede social, foram priorizados aqueles que estão desabrigados ou desalojados. A prefeitura informa ainda que, no segundo lote a ser encaminhado, será priorizado o Registro Unificado, qualificado pela Mancha de Inundação. Até o final da tarde de segunda-feira (27), diz, haviam sido cadastradas 40,7 mil famílias.
