A semana começou com a denúncia feita por 17 veículos de comunicação globais, entre eles os maiores do mundo, segundo a qual governos usaram um software vendido por uma empresa israelense para monitorar jornalistas, defensores dos direitos humanos, políticos da oposição e chefes de Estado estrangeiros.
Muda a ferramenta, mas o modus operandi é antigo e tem nome: espionagem. O ponto de atenção é como governos se tornaram mais astutos para se aproveitar das fragilidades da conectividade da era digital para bisbilhotar adversários internos _ e aqui leia-se, em determinados casos, alguém que simplesmente discorda da opinião oficial.
Na terça-feira (20), a Comissão Europeia apresentou seu relatório anual sobre a situação do Estado de direito nos países do bloco e voltará a questionar Hungria e Polônia. Este documento é uma peça fundamental para os países da UE, já que o bloco adotou um "mecanismo de condicionalidade" sobre o cumprimento do Estado de direito para que os países possam acessar os fundos para implementarem sua recuperação econômica pós-pandemia.
Governados por ultraconservadores, Hungria e Polônia têm submetido a UE a seu maior teste de estresse desde o Brexit e o início da pandemia com sucessivas tentativas de violações dos direitos estabelecidos no bloco. Além de estar no centro do escândalo global sobre o uso do software para monitorar secretamente opositores e jornalistas, a Hungria também preocupa pela adoção recente de várias leis que afetam seriamente e discriminam os membros da comunidade LGTBQ. A Comissão já deu início a um processo de infração contra a Hungria por este motivo. O caso pode terminar no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e levar a sanções.
O cenário é semelhante com a Polônia. No país, cerca de cem cidades e povoados adotaram uma resolução sobre o que chamam de "zonas livres de ideologia LGBTQ". Isso significa um terço do território polonês, localizados principalmente no leste e sudeste do país, tradicionalmente muito católicos.
Para encerrar, uma boa notícia: o Senado do Chile aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei do casamento igualitário, que permite que casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que os heterossexuais. O caso agora segue para a Câmara dos Deputados para seu segundo trâmite legislativo. O projeto de lei foi introduzido pelo governo da presidente Michelle Bachelet (2014-2018). No último dia 1º de junho, durante seu informe anual, o presidente Sebastián Piñera surpreendentemente anunciou que iria solicitar urgência à tramitação no Congresso, para destravar a medida, parada por anos pela oposição de parlamentares conservadores - aliados do próprio governo.
Três casos para se pensar o Estado de direito, liberdades civis, entre elas a de imprensa e expressão, garantias constitucionais e igualdade de gênero. Todos premissas da democracia.
