A primeira-ministra Theresa May, do Reino Unido, fez um pronunciamento nesta segunda-feira, confirmando o adiamento da votação no parlamento sobre os termos da saída do país da União Europeia. Entenda o que está em discussão, o que significa o adiamento e o futuro do Brexit.
1) O que está em discussão?
Em referendo realizado em 23 de junho de 2016, 52% dos britânicos escolheram pela saída do Reino Unido da União Europeia, algo que passou a ser chamado de Brexit. O processo de divórcio, inédito na história do bloco econômico, está previsto no artigo 50 do Tratado de Roma. O prazo é de dois anos. Ou seja, a data-limite para a saída é 29 de março de 2019.
De 2016 para cá, negociadores do Reino Unido e da UE passaram a debater os termos da saída, afinal, o Reino Unido passará a ser considerado uma nação como qualquer outra do sistema internacional, sem os deveres de membro do bloco (alguns dos quais os britânicos criticam), mas também suas vantagens. Em 25 de novembro passado, os dois lados chegaram a um documento, os termos de retirada.
Agora, o governo britânico, liderado pela primeira-ministra Theresa May, precisa aprovar esse texto internamente, no parlamento — o que estava marcado para esta terça-feira. O problema é que há divergências sobre o documento. May não tem apoio suficiente dentro de seu próprio partido (o Partido Conservador) nem entre parlamentares de outras siglas. Por isso, ela decidiu adiar a votação. Uma derrota no plenário aprofundaria a crise e poderia levar ao colapso do governo e dos conservadores.
2) Quais são as divergências?
São várias. Todas dizem respeito aos termos de saída e como será o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia. A questão das fronteiras é uma delas. Muitos dos opositores internos questionam se o acordo de saída garantirá, de fato, a retomada do controle das fronteiras do território britânico.
Uma das principais divergências diz respeito à fronteira entre entre a Irlanda do Norte (região que integra o Reino Unido) da República da Irlanda. Hoje, não há guardas em postos de controle nem checagem de passaportes. É um assunto caro à região. A ausência de uma fronteira entre os dois territórios é cláusula pétrea do acordo de paz de Belfast, assinado em 1998, que encerrou décadas de conflitos entre defensores da independência da República da Irlanda e "unionistas".
Há também uma espécie de mudança de ambiente interno no Reino Unido - o furor por autonomia diminuiu. O resultado do referendo foi apertado — 52% votaram pelo Brexit, mas 48% preferiam ficar na UE. De um tempo para cá, alguns dos parlamentares também passaram defender a permanência do Reino Unido na União Europeia querem um novo referendo.
Há também quem defenda uma saída radical. Ou seja, um divórcio litigioso, sem qualquer acordo. Isso significaria não ter um período de transição após o Brexit (29 de março)- neste caso, o Reino Unido cortaria todos os laços com a UE de um dia para o outro. A União Europeia (UE) tem dito que não vai "renegociar" o acordo de divórcio firmado com o Reino Unido.
3) O que aconteceria se o governo levasse o documento a votação e perdesse?
Não se sabe ao certo, mas há algumas hipóteses. May poderia renunciar como líder do Partido Conservador, o que, na prática, significaria que ela deixaria de ser primeira-ministra do país.
Outra opção seria ser deposta pelo próprio partido — bastam 48 dos 315 parlamentares do Partido Conservador exigirem uma votação de liderança.
O governo pode tentar renegociar o acordo com a UE, mas a liderança do bloco já disse que não irá voltar à mesa de diálogo.
A oposição, liderada pelo Partido Trabalhista, pode convocar uma moção de censura, buscando tomar o controle do governo sem eleição. Basta a maioria dos parlamentares (de todos os partidos no parlamento) votarem contra o governo May. Se o Partido Trabalhista não conseguir formar um novo governo em 14 dias, uma nova eleição é convocada.
Ok, mas o tempo está se esvaindo... A saída está marcada para 29 de março de 2019, ou seja, pouco mais de três meses.
4) Quais os cenários possíveis para o Brexit?
1) Cancelar o Brexit
O Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), mas sob condições. Essa hipótese foi confirmada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça da UE.
"Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o tribunal, que tem sede em Luxemburgo.
O alto tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas.
2) Pedir mais tempo para a UE
O governo pode tentar estender o período de negociação com a UE para ter tempo de alcançar um acordo melhor, realizar eleições gerais ou conduzir um segundo referendo. Mas a UE diz que não vai renegociar o acordo de divórcio firmado com o Reino Unido.
3) Fazer um novo referendo
A ideia de um novo referendo ganhou força nas últimas semanas, embora May tenha descartado a hipótese. Voltar atrás tem custos políticos para o Partido Conservador, que pode perder o governo e se esfacelar enquanto legenda política, já que o Brexit tem sido sua bandeira nos últimos anos. A UE tem pressionado para um recuo.
