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Qualquer país pode sair atacando outro? Esta é uma pergunta que está na cabeça de muita gente desde o bombardeio contra a Síria, na madrugada de sábado (noite de sexta-feira pelo horário de Brasília). A soberania nacional é um dos princípios básicos das relações internacionais. Logo, do ponto de vista do direito internacional, só há duas formas legítimas de uma nação deflagrar um ataque contra outro Estado independente, segundo a Carta da Organização das Nações Unidas, documento de criação da instituição:
1) Mediante aprovação do Conselho de Segurança da própria ONU para proteger uma população civil ameaçada por governo.
2) Como medida de legítima defesa.
Embora os civis sírios estejam à mercê do ditador Bashar al-Assad, que volta e meia agride sua própria população, não houve uma ordem da ONU para uma "punição" à Síria – algo que precisaria ser aprovado pelo Conselho de Segurança e que certamente seria vetado pela Rússia. Tampouco, EUA, França e Reino Unido foram atacados previamente por forças sírias, o que justificaria a autodefesa.
Neste sentido, o ataque do Ocidente foi ilegal, uma violação do direito internacional e lembra muito o argumento utilizado pelo ex-presidente George W. Bush para a invasão do Iraque, em 2003 — o suposto armazenamento de armas de destruição em massa, nunca encontradas. Outro caso de violação da lei internacional é a ocupação e anexação pela Rússia da região da Crimeia, na Ucrânia.
Diferentemente do que aconteceu na intervenção militar na Líbia, em 2011, que seguiu resolução aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. A ordem estabelecia a criação de uma zona de exclusão aérea no norte do país – era uma tentativa de proteger a população (e apoiar os rebeldes) das forças de Muamar Khadafi. A operação, liderada pelos EUA, ocorreu no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Mas a questão é mais complexa: os EUA, a França e o Reino Unido são três potências com direito a veto no Conselho de Segurança (além da Rússia e China). Ou seja, têm juntas muito poder sobre o sistema internacional e no órgão que justamente decide a paz ou a guerra.
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Outra questão é que existe uma controvérsia se um ataque seria ilegal, porém justo quando o objetivo é forçar outro país a cumprir com seus compromissos internacionais. No caso sírio, o argumento de EUA, França e Reino Unido é de que o bombardeio foi lançado como forma de cobrar o compromisso assinado pela Síria em 2013, na Convenção sobre as Armas Químicas, que proíbe a produção, posse e uso de armas químicas. Donald Trump, Theresa May e Emmanuel Macron destacaram que estavam em jogo razões humanitárias — retaliar as vezes em que o regime Al-Assad teria usado armas químicas contra os sírios nos últimos sete anos de guerra e impedir futuros ataques do tipo.
Normalmente, ataques como esse deveriam ser aprovados pelos parlamentos dos respectivos países _ no caso do Iraque, em 2003, a invasão do Iraque foi aprovada pelo Congresso, assim como o bombardeio do Afeganistão, em resposta ao 11 de Setembro, em 2001. No caso da Síria, os governos de EUA, Reino Unido e França não consultaram seus respectivos parlamentos.
O governo russo tentou aprovar uma condenação à ofensiva do Ocidente no Conselho de Segurança, no sábado passado, exigindo que o órgão considerasse a atitude ilegal. Mas só a própria Rússia, além de China e Bolívia votaram a favor. Oito países votaram contra e quatro se abstiveram.