Na tentativa de resolver os conflitos que se instalaram na Cidade Baixa, o Ministério Público incumbiu a prefeitura de uma tarefa: revisar os alvarás dos bares que atuam no bairro. De acordo com a promotora de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, alguns estabelecimentos estão "abusando de suas licenças" e atuando como distribuidoras de bebidas em vez de bares. É porque permitem que as pessoas apenas comprem as bebidas ali e as consumam fora do estabelecimento.
– Tem uma série de desregulamentações ocorrendo no bairro. Esses barzinhos que funcionam com alvarás precários são um exemplo. Qualquer um consegue abrir uma garagem e vender bebida. As licenças estão sendo concedidas de maneira indiscriminada. Por isso, pedimos para a prefeitura estudar essa situação – diz a promotora.
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Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um grupo de trabalho já foi montado para avaliar as licenças. Outro pedido do MP é que a prefeitura reveja um decreto de 2012, que ampliou de meia-noite para 2h o horário de funcionamento de bares e restaurantes da Cidade Baixa.
– Os moradores criticam o decreto e dão provas de que, depois dele, a situação piorou – pontua Annelise. – Esses encaminhamentos são fruto de uma reunião entre MP, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Brigada Militar, EPTC e Associação de Moradores da Cidade Baixa. Ficou marcada uma nova reunião para o dia 30 de agosto. Esperamos nesse encontro algum retorno da prefeitura sobre essas demandas.
