Cresce a pressão de aliados sobre Marchezan para voltar atrás no decreto que acaba com a segunda passagem de ônibus gratuita. Líder do governo, Clàudio Janta (SD) lidera o movimento com o apoio de partidos que costumam apoiar o prefeito na Câmara – entre eles o PP, o PMDB, o PTB e a Rede.
Um dos vereadores da base aliada mostrou à coluna o esboço de uma ação judicial. Se Marchezan não recuar – e o decreto entrar em vigor no final do mês –, ele promete entrar na Justiça alegando duas coisas:
1. O edital da licitação que selecionou as empresas de ônibus, em 2015, já previa a segunda passagem gratuita.
Bem, é verdade, mas é improvável que o Judiciário questione a autonomia do poder concedente de mexer em qualquer benefício.
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2. O fim da segunda passagem gratuita atenta contra o princípio constitucional da igualdade.
Segundo esse raciocínio, a prefeitura estaria criando um subgrupo de cidadãos que, por morarem longe de seu destino, precisariam pagar mais para usufruir de um direito de todos: o transporte público. Foi exatamente esse argumento que a gestão de José Fortunati, em 2011, apresentou para implantar a gratuidade da segunda passagem, agora ameaçada por Marchezan.
Mas, naquela época, a prefeitura esperava que o número de passageiros crescesse com a segunda passagem grátis. E o número diminuiu. E vem diminuindo desde lá. Ninguém sabe como resolver, mas o fato é que o sistema se inviabilizou: quanto menos passageiros, mais cara precisa ser a passagem para cobrir todos os custos. E, quanto mais cara fica a passagem, mais passageiros desistem dos ônibus.
Marchezan aposta em reconhecimento facial – para garantir segurança – e em monitoramento por GPS – para garantir o cumprimento da tabela horária – como atrativos para trazer mais gente para o transporte público. São boas ideias, mas, com ou sem a segunda passagem grátis, nada parece capaz de resolver um sistema desenganado.
