Paulo Germano
Errei e peço desculpas. Escrevi nesta quinta-feira que nunca um vendedor ou usuário do serviço ilegal de 450 canais sem mensalidade sofreu uma condenação na Justiça. Não é verdade. Embora o tema provoque controvérsia nos tribunais – e muitos juízes absolvam os réus porque a legislação, incrivelmente, não estabelece pena para esse crime –, já existe uma jurisprudência coibindo a vigarice.
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