Deve chegar em abril à Câmara de Vereadores o pacote do prefeito Marchezan propondo reduzir as gratuidades no transporte público. Pessoas com idade entre 60 e 64 anos – que hoje não pagam passagem se tiverem renda de até três salários – estão na mira da prefeitura. Há duas hipóteses em discussão:
1) Reduzir de três para um salário o critério de renda para a gratuidade. O argumento é que, quando a lei atual foi aprovada, um salário equivalia a US$ 100. Hoje, beira os US$ 300.
2) Manter a isenção a quem hoje tem direito, mas extingui-la para quem fizer 60 anos após a promulgação da lei.
Marchezan só não propõe a mesma discussão às pessoas com mais de 65 anos porque, neste caso, o direito à gratuidade é garantido pela Constituição. Para evitar um desgaste maior, o prefeito desistiu da ideia de acabar com a segunda passagem gratuita para quem usa dois ônibus em um intervalo de meia hora.
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O pacote que chegará à Câmara deve propor também o fim da obrigatoriedade de cobradores a partir das 20h – quando os passageiros só poderiam pagar a passagem com cartão, e não mais com dinheiro – e em dias de passe livre. Para a prefeitura, além de reduzir o gasto das empresas com pessoal, a medida coibiria os assaltos à noite.
Marchezan ainda pretende abrir uma articulação nacional para discutir no Congresso a gratuidade de carteiros, oficiais de Justiça e outros profissionais que, na avaliação do prefeito, deveriam ter suas passagens pagas pelos empregadores. Hoje, segundo a EPTC, 35% dos usuários de ônibus são isentos da tarifa – o que deixaria a passagem quase R$ 1,50 mais cara. No fim do mês, ela deve ser reajustada para R$ 4,05.
Embora a intenção inicial de Marchezan fosse assinar um acordo com as empresas para que elas revisassem o valor da tarifa se a Câmara aprovar a redução das isenções, dificilmente algum impacto no valor da passagem será sentido antes de 2018.
