Os prefeitos e os vereadores que estão assumindo seus cargos nos 497 municípios gaúchos, estreantes ou reconduzidos para novos mandatos, terão entre os desafios tradicionais da administração pública uma nova preocupação: como proteger suas populações das turbulências climáticas. A catástrofe ambiental que se abateu sobre o Estado no ano passado, assim como a estiagem e os incêndios florestais que atingiram outras unidades da federação, coloca o meio ambiente na agenda de prioridades, ao lado de temas habituais da alçada dos gestores municipais, como saúde, educação, habitação e mobilidade urbana.

No momento de reconstrução por que passam os municípios gaúchos que tiveram suas infraestruturas comprometidas pelas cheias de maio do ano passado, o mínimo que se espera dos eleitos é que sejam competentes e escrupulosos na execução de obras públicas

Porém, acima desta lista de atribuições a ser compartilhada por governantes e legisladores, deve estar o cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da administração pública, com destaque para a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência. No momento de reconstrução por que passam os municípios gaúchos que tiveram suas infraestruturas comprometidas pelas cheias de maio do ano passado, o mínimo que se espera dos eleitos é que sejam competentes e escrupulosos na execução de obras públicas, honrando seus mandatos e os votos que receberam.

Nesse contexto, evidenciado mais uma vez na chuva de quarta que atrapalhou a cerimônia de posse do prefeito da Capital, merece reconhecimento o trabalho preventivo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que reuniu os prefeitos eleitos em novembro do ano passado exatamente para atualizá-los sobre a legislação, para disseminar boas práticas administrativas e, principalmente, para orientá-los sobre o uso correto de recursos públicos. Quem participou do evento denominado Encontro de Novos Gestores, ou dele tomou conhecimento, não poderá alegar desconhecimento para justificar eventuais equívocos e irregularidades. 

A expectativa maior recai sobre os chefes do Executivo, pois é função do prefeito administrar a cidade e, juntamente com seus secretários, definir as prioridades de investimentos, além de planejar e executar obras públicas custeadas com os recursos arrecadados da população. Porém, não é menos essencial o trabalho dos vereadores, que representam os munícipes na missão de fiscalizar as ações do prefeito e na definição do orçamento público, cabendo-lhes ainda criar e modificar leis que impactam diretamente a vida das comunidades. Desta relação, o que os contribuintes esperam — e merecem — é mais responsabilidade e menos antagonismo político.

Finalmente, cabe ressaltar que o exercício pleno da cidadania também é imprescindível para a boa gestão dos municípios, pois a vigilância sobre os detentores de mandatos não cabe apenas aos órgãos controladores, aos tribunais e ao jornalismo profissional independente. É obrigação, também, dos cidadãos, que atualmente dispõem de mecanismos acessíveis para acompanhar de perto as ações de seus representantes, para denunciar quando for o caso e para exigir as devidas correções e punições. Sempre é importante lembrar que, numa democracia, o cidadão deve ser o verdadeiro soberano, cabendo aos governantes e ocupantes de cargos públicos a condição de servidores. E esta relação precisa ser praticada com maior transparência nos municípios, onde todos estão próximos.