A Argentina vive um momento de forte debate sobre a diminuição da maioridade penal. Só que lá a questão é baixar não de 18 para 16 anos, mas sim de 16 para 14. E o governo se empenha para que isso ocorra.
O fato detonador do debate cresceu ainda mais nas últimas horas. O adolescente de 15 anos acusado de ter disparado contra o garoto Brian Aguinaco, 14, na véspera de Natal, causando sua morte, foi liberado pela Justiça argentina e viajou ao Peru, onde vivem seus pais e avós (o garoto tem dupla nacionalidade).
Na sequência da morte de Aguinaco, o governo Macri anunciou que trabalha numa reforma da lei criminal juvenil que deve incluir a redução da maioridade penal, que atualmente é de 16 anos, para 14. A ideia é que um projeto de uma nova lei contendo essas mudanças seja levado ao Congresso até o fim do ano.
A liberação do adolescente acusado de matar Brian foi definida pelo juiz de menores Enrique Gustavo Velázquez, que decidiu que o garoto deveria ser entregue à família, no Peru, uma vez que não poderia ser acusado dentro da atual lei argentina. Velázquez disse aos pais de Aguinaco que mantê-lo por mais tempo poderia gerar a acusação, por parte dos familiares do menor de que a Justiça argentina estava cometendo a infração de "privação ilegal da liberdade de um menor". A medida causou revolta nos pais do adolescente morto.
- Estou devastado, não consigo entender - disse Fernando Aguinaco.
- Esperamos que, pelo menos, agora seja decidido que ele não possa reingressar ao país - disse, também contrariado, o advogado da família, Guillermo Endi.
Até a liberação do acusado, o defensor da família esperava que se pudesse estender a permanência do garoto sob custódia da Justiça por mais dois meses, quando ele completará 16 anos, e então poderia ser acusado formalmente. Os pais de Brian, então, anunciaram que farão um chamamento para uma marcha maior, pedindo a redução da maioridade penal na Argentina, entre os dias 23 e 25 de janeiro. Dessa vez, o protesto já não seria mais no bairro de Flores, onde o crime foi cometido e vinham ocorrendo as manifestações anteriores, e sim no centro de Buenos Aires, diante do Congresso Nacional.
