Agora que o acordo já é oficial e que todas as pontas foram fechadas, a Colômbia começa a tratar do futuro de paz, em um caminho que não será simples. Os próprios militares terão de se enquadrar em uma nova realidade, e a economia sofrerá mudanças. Mesmo que ilegal, a importação de alguns produtos para o ferino da cocaína, por exemplo, cairão drasticamente a partir da saída de cena do narcotráfico como fonte financeira da guerrilha. Também há uma série de questões envolvendo a aceitação popular, no referendo de 2 de outubro, quando ocorre o referendo do acordo. Um ponto: além de receber ajuda financeira do governo para ingressarem na vida institucional, os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) serão anistiados nos pequenos delitos e terão penas reduzidas, em caso de confissão, mesmo naqueles mais graves, como homicídios, sequestros e estupros.
Pois bem, não será simples...
Por não ser simples esse caminho posterior ao acordo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, após receber "calorosamente" o histórico pacto pela paz, declarou-se pronto para ajudar a garantir o cumprimento dos compromissos.
O Conselho manteve reunião a portas fechadas dois dias depois que os representantes de Bogotá e dos rebeldes anunciaram em Havana o acordo final de paz, que põe fim a um conflito que durou mais de meio século. A ONU pretende criar uma missão especial no país sul-americano para monitorar o cessar-fogo, ajudar a desarmar os rebeldes e verificar o cumprimento do acordo.
O Conselho "reiterou o compromisso com o apoio à implementação do acordo de cessar-fogo, cessar de hostilidades e entrega das armas através de uma missão política da ONU na Colômbia", disse Siti Hajjar Adnin, embaixadora da Malásia, cujo país preside o Conselho neste mês. Os membros do Conselho "recebem calorosamente" o acordo e felicitam os colombianos, acrescentou.
O embaixador britânico, Peter Wilson, disse que o Conselho está considerando os "próximos passos" para apoiar o processo de paz. A nova missão da ONU para a Colômbia será liderada pelo francês Jean Arnault e contará com 450 observadores enviados a 40 locais do país. O primeiro grupo de observadores, em sua maioria latino-americanos, já chegou à Colômbia para verificar o desarmamento e monitorar o cessar-fogo. O acordo de paz prevê que as Farc moverão seus 7 mil militantes de seus esconderijos nas florestas e montanhas para zonas de desarmamento estabelecidas pelas Nações Unidas.
As Farc se tornarão um partido político e suas armas serão derretidas para a construção de três monumentos de paz. Tribunais especiais serão criados para julgar crimes graves cometidos durante o conflito.
O acordo de 297 páginas e seis capítulos conta com alguns itens polêmicos:
- Serão julgados apenas quem cometeu crimes de lesa-humanidade (homicídio, tortura, sequestro, estupro e recrutamento de menores), e mesmo estes poderão ter a pena amenizada.
- Quem confessar algum desses delitos será punido com cinco a oito anos de "restrição de liberdade". Irão para áreas de movimentação limitada e sob vigilância, mas não para prisões comuns.
- Quem não confessar, mas for considerado culpado pela Justiça transicional, pode ser condenado às penas regulares de até 20 anos, em prisões comuns.
- O governo distribuirá dinheiro para auxiliar a reinserção dos guerrilheiros à sociedade. Por 24 meses, os desmobilizados receberão 90% de um salário mínimo mensal.
- Dois anos depois, se não voltarem a cometer delitos, estiverem matriculados em algum curso e trabalharem em projetos comunitários, receberão algo como R$ 9 mil para reconstruírem suas vidas.
- Os ex-guerrilheiros das Farc poderão formar um partido e concorrer em eleições locais e nacionais, já em 2018. Receberão anualmente, até 2026, verba fixa de ajuda do Estado.
- Os ex-guerrilheiros terão número fixo de vagas no Senado e na Câmara, cinco em cada casa. Caso não consigam preenchê-las nas eleições, o Estado permitirá que as antigas Farc indiquem ocupantes.
- Essa transição ocorrerá até 2022. A partir desse ano, o partido das Farc ocupará cadeiras no Congresso apenas se seus representantes forem eleitos diretamente.
