Dois episódios ocorridos nas últimas horas tornaram ainda mais tensas as relações entre os poderes em uma Venezuela afundada no caos.
Aqui, os episódios:
1) O parlamento venezuelano - de maioria opositora - rechaçou validar a prorrogação do estado de exceção por parte do governo, acrescentando que é a medida é ilegal e e não conseguiu reverter o estado de calamidade da economia. A aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) aprovou um informe que nega a extensão por 60 dias do estado de exceção e emergência econômica, formalizada na quarta-feira pelo presidente Nicolás Maduro. O Legislativo se recusou a avaliar o decreto de 13 de maio, enviado por Maduro segundo a lei, mas o Supremo Tribunal de Justiça, acusado pela aliança opositora de servir ao governo, o acatou. A prorrogação, por esse motivo, é "inconstitucional", ignorando os poderes de controle político da Assembleia, entre outras razões, de acordo com a moção aprovada. Além das questões formais, o bloco opositor considerou que "políticas econômicas erradas", durante o estado de exceção, contribuíram para a piora da economia. O deputado opositor José Guerra, autor do informe que recusou a ampliação do decreto, disse que durante a vigência do estado de exceção as reservas internacionais do país caíram "mais de 4 bilhões de dólares" e houve uma "superdesvalorização" do bolívar em relação ao dólar. Guerra, professor de economia e ex-gerente do Banco Central, acredita que durante o primeiro semestre de 2016 "a economia contraiu mais de 10% e a inflação está se aproximando dos 500%, levando a uma perda de 40% no poder aquisitivo". Este quadro explica "as filas por alimentos e o estado de fome generalizado que não será resolvido com nenhuma intervenção militar", segundo o deputado. O político governista Héctor Rodríguez defendeu a atuação de Maduro, argumentando que seu governo enfrenta uma "guerra econômica da direita" para derrubá-lo. Essa guerra, segundo Rodríguez, se evidencia no país que "tem reservas de ouro, diamante, petróleo e bauxita" e "jamais deixou de pagar sua dívida externa", mas mesmo assim não pode refinanciar sua dívida ou conseguir empréstimos internacionais. A falta de dólares em meio à queda do preço do petróleo disparou a escassez na Venezuela, que depende das importações de produtos básicos.
2) O parlamento venezuelano também anulou a designação de ministros da Suprema Corte, medida que dificilmente será respeitada, mas que aprofunda o confronto entre Legislativo e Executivo. A Assembleia Nacional declarou nula a nomeação dos 13 principais ministros e de seus 21 suplentes no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), órgão que a oposição considera o braço jurídico do Executivo. Os ministros foram nomeados pela antiga Assembleia, de maioria chavista, em 23 de dezembro, dias antes de a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumir o controle do Legislativo, acabando com 17 anos de hegemonia chavista. Uma comissão parlamentar investigava as nomeações por considerá-las irregulares e nesta quinta-feira, além de decidir por sua anulação, decretou a "nulidade absoluta" dos recentes atos e sentenças do TSJ, convocando um processo de candidaturas para designar - o quanto antes - uma nova composição. "Os atos e sentenças destes 'magistrados expressos' estão anulados", escreveu no Twitter o deputado opositor Luis Florido. Analistas concordam sobre a improbabilidade da aplicação dessas medidas, já que em maio passado o TSJ bloqueou as faculdades de controle do parlamento sobre os demais poderes públicos e declarou inconstitucional a revisão efetuada pela comissão parlamentar. O constitucionalista José Ignacio Hernández recordou que, até este momento, nenhuma lei aprovada pela maioria opositora do parlamento foi aplicada. "Com toda a certeza, a Sala Constitucional (do TSJ) emitirá um pronunciamento nos próximos dias que declarará inconstitucional esta decisão", previu Hernández.
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Enquanto isso, Maduro repete insinuações de que pretende fechar o parlamento.
