A insanidade da disputa por egos e poder na Venezuela, algo que o Brasil repete com bastante fidelidade, despreza os temas mais humanitários.
Vejam bem... o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou inconstitucional a Lei de Saúde aprovada pelo parlamento, de maioria oposicionista, que exige do governo do presidente Nicolás Maduro autorização para o ingresso de ajuda humanitária no país. Puxa, por que não?!
"A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça, em sentença de 9 de junho do ano em curso, declarou a inconstitucionalidade da Lei Especial para Atender à Crise Nacional de Saúde, aprovada pela Assembleia Nacional na sessão de 3 de maio de 2016", informou o TSJ, dominado por magistrados chavistas e chamado pela oposição de "escritório de advocacia do governo".
Os caras tem inflação anual estimada em 700% e desabastecimento de 80% dos produtos básicos, que incluem alimentos e medicamentos, e, por uma questão de pura birra, recusam-se a aceitar ajuda de fora.
O TSJ afirma que a lei "viola as competências atribuídas ao Executivo Nacional em matéria de estados de exceção, assim como no referente às relações exteriores". "A Sala fundamentou sua decisão no caráter exclusivo das competências que exerce o presidente da República em virtude da vigência do estado de exceção", que o governo decretou no início do ano para enfrentar a "guerra econômica" atribuída à oposição e ao setor privado.
De acordo com o Supremo venezuelano, "ao pretender obrigar o Executivo Nacional a aceitar a cooperação internacional, inclusive quando não há uma solicitação prévia, a lei incorreu em uma inconstitucional cessão de parte da soberania do Estado a organizações internacionais e outros países".
O Executivo também acionou o Supremo acusando a direção do Legislativo de "usurpação de funções" por ter solicitado à Organização dos Estados Americanos (OEA) debater a severa crise na Venezuela.
A Federação Farmacêutica da Venezuela calcula uma carência de 85% nos medicamentos, apesar de o governo ter anunciado nos últimos dois meses a liberação de divisas para a importação de toneladas de medicamentos e insumos médicos de Cuba, Índia, Irã e China. Oitenta e cinco por cento!!!
Sempre que recebo esse tipo de informação, lamento muito pelos queridos amigos que tenho naquele lindo país. A que ponto se chegou...
