A União repassou ao governo gaúcho a última parcela de compensação das perdas geradas pela redução do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), ocorrida em 2022. No caso do Rio Grande do Sul, o pagamento foi antecipado como forma de amenizar o impacto da enchente. O repasse ao Tesouro do Estado foi de R$ 674,4 milhões. Na próxima semana, a parcela de 25% correspondente aos municípios, no valor de R$ 133,2 milhões, será encaminhada pelo Piratini às prefeituras.
Em 2022, poucos meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma proposta do governo de Jair Bolsonaro para limitar a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A medida gerou uma perda abrupta de receita para Estados e municípios, que no ano seguinte passaram a negociar com o governo Lula um repasse extra para recomposição do orçamento.
O governo gaúcho afirma ter percebido uma queda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação de ICMS em 2022. No total, o acordo de compensação garantiu o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado.
Em outro acordo firmado por ocasião da enchente, o governo federal repassou na semana passada mais de R$ 4 bilhões em precatórios para 32.363 beneficiários gaúchos.
