A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para que créditos presumidos de ICMS oriundos de doações ao Rio Grande do Sul não sejam computados na base de cálculo de tributos federais. A iniciativa, defende a parlamentar, irá estimular que empresas possam enviar materiais de construção e outros itens necessários para a reconstrução de imóveis e outras estruturas danificadas pelas enchentes.

— Num momento em que o Brasil inteiro está irmanado pelo Rio Grande do Sul, não pode ser a carga tributária um empecilho para que se pratique o bem — defendeu.

A proposta foi enviada pela senadora à Casa Civil, Ministério da Fazenda e Receita Federal. O objetivo é garantir a isenção dos tributos durante o período de calamidade. Não seriam computados na apuração da base de cálculo do ICMS o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins.