A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para que créditos presumidos de ICMS oriundos de doações ao Rio Grande do Sul não sejam computados na base de cálculo de tributos federais. A iniciativa, defende a parlamentar, irá estimular que empresas possam enviar materiais de construção e outros itens necessários para a reconstrução de imóveis e outras estruturas danificadas pelas enchentes.
— Num momento em que o Brasil inteiro está irmanado pelo Rio Grande do Sul, não pode ser a carga tributária um empecilho para que se pratique o bem — defendeu.
A proposta foi enviada pela senadora à Casa Civil, Ministério da Fazenda e Receita Federal. O objetivo é garantir a isenção dos tributos durante o período de calamidade. Não seriam computados na apuração da base de cálculo do ICMS o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins.
Segundo a senadora, a proposta surgiu após a Associação de Lojistas de Material de Construção de Mato Grosso (Acomac-MT) informar que possui 20 carretas de itens para enviar ao Rio Grande do Sul, mas esbarra na questão do imposto. Manter esta exigência, reforça Margareth, poderá desestimular as empresas de realizarem grandes remessas ao Estado.
