Retomar a contribuição sindical obrigatória é um tema que já enfrentaria forte resistência no Congresso. Mas a situação piora com a proposta do Ministério do Trabalho, revelada nesta segunda-feira (21) pelo jornal O Globo, que propõe triplicar o valor da taxa paga anualmente.
Além de ultrapassada, a visão do governo Lula ignora a vontade daquele que deveria ser o principal beneficiado pelos sindicatos: o trabalhador.
Elaborada pelo ministro Luiz Marinho, que, assim como Lula, tem história política ligada aos sindicatos do ABC paulista, a proposta prevê contribuição de até 1% sobre o rendimento anual dos trabalhadores.
Para não haver cobrança, seria necessário maioria nas assembleias da categoria para decidir contra a taxa. Contudo, a decisão estaria vinculada aos outros itens da pauta, inclusive o dissídio anual. Ou seja, é a inversão da lógica de contribuição voluntária.
Desde 2017, quando o governo de Michel Temer aprovou a reforma trabalhista, o pagamento passou a ser opcional. Assim como a reforma tributária e o Marco Legal do Saneamento, a mudança foi aprovada com folga porque deu protagonismo aos parlamentares — ou seja, foi uma proposta construída junto ao parlamento, não apenas um projeto de governo.
Por isso, mesmo que consiga ampliar a base no Congresso, Lula terá dificuldades de viabilizar a retomada da contribuição obrigatória. Ainda mais diante da óbvia pressão que virá da opinião pública contra a recriação de mais um imposto.
Neste caso, qualquer mudança nas regras dependerá de modificações importantes no projeto, tanto para reduzir a taxa quanto para manter a autonomia dos trabalhadores sobre a decisão de contribuir ou não.
A importância de sindicatos organizados, com capacidade de conduzir negociações coletivas e outras pautas de interesse comum de cada categoria, é indiscutível. Cabe aos representantes de cada entidade, contudo, convence seus colegas de que a taxa paga anualmente lhes trará benefícios, e não impor a eles um financiamento forçado.
