No pacote de medidas anunciado nesta quarta-feira (26) para facilitar o acesso de Estados e municípios a crédito, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) detalhou mudanças que podem beneficiar três cidades gaúchas: Porto Alegre, Pelotas e Viamão. Na prática, o governo federal quer ampliar o acesso das prefeituras a operações com aval da União — o que geralmente garante juros mais baixos. Para isso, contudo, exigirá medidas que assegurem o equilíbrio das contas públicas.
A ampliação de cidades contempladas com garantias da União virá por meio de mudanças no ranking de classificação, determinante para que os técnicos do Tesouro aprovem o aval a empréstimos com garantia. Passarão a ser avaliados outros itens além da poupança corrente, como o saldo de caixa livre. Segundo o Tesouro, isso beneficia diretamente a prefeitura de Porto Alegre, além de outras capitais no país, como Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.
Em outra etapa do pacote de medidas, a proposta é garantir acesso a crédito com aval da União a municípios com mais de 200 mil habitantes — hoje a regra exige 1 milhão de habitantes. Em todo o país, conforme estudo preliminar do Tesouro, 36 prefeituras se encaixariam nas novas regras, sendo duas no Rio Grande do Sul: Pelotas e Viamão.
O governo também propõe a redução do valor mínimo para operações com garantia da União, que passará de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões — ou para R$ 10 milhões, no caso de operações em projetos de Parceria Público Privadas (PPPs).
Ao mesmo tempo em que facilitará o acesso a crédito, o governo quer endurecer regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — em vigor desde 2001 para evitar o desequilíbrio das contas públicas. A proposta proíbe que os governos estaduais prefeituras encerrem cada ano sem os recursos necessários em caixa para cobrir as despesas com pagamento de salários e de serviços já contratados para o ano seguinte.
