Houve anúncio de acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul, mas vários detalhes ainda não são conhecidos. Ao comentar a vitória diplomática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o acerto feito agora é diferente do que também chegou a ser anunciado, em 2019, mas não avançou, porque as condições anteriores não eram aceitáveis.
Uma das principais diferenças é na forma: não se trata de acordo estratégico, mais abrangente, apenas de um tratado de livre-comércio, o que Lula não queria em mandatos anteriores. Por ser mais restrita, a negociação tem tramitação facilitada.
Para sair do papel, depende de três instâncias da UE com papéis diferentes, que a coluna explica para facilitar o entendimento. Um aspecto importante é o fato de que a grande maioria dos países do bloco europeu é parlamentarista, então a estrutura de governança repete as nacionais, com diferença de papéis entre chefes de Estado e de governo.
Comissão Europeia
O que é: o poder executivo da UE, equivalente aos gabinetes de governo de países parlamentaristas. A presidente, Ursula von der Leyen, é a "primeira-ministra" do bloco. Tem uma equipe, formada por comissões temáticas e lideradas por "comissários", equivalentes a ministros no Brasil.
O que faz: no caso do acordo, atua para obter sucesso na negociação, executando um mandato do Conselho Europeu.
Conselho Europeu
O que é: a "chefia de Estado" da UE, formada por um líder de cada país, entre presidentes e primeiro-ministros (monarquias parlamentaristas são representadas por primeiro-ministros). Von der Leyen também integra o conselho, como chefe de governo do próprio bloco.
O que faz: define diretrizes e dá mandatos à Comissão Europeia. No caso do acordo, terá de ter votar o acordo com aprovação mínima de 55% dos integrantes, ou 15 de 27 países.
Parlamento Europeu
O que é: o poder legislativo do bloco, com 720 representantes definidos por eleição específica.
O que faz: vota as leis comuns do bloco. No caso do acordo, precisa aprovar os termos por maioria simples (um voto favorável de diferença é suficiente). Suas regras preveem um mecanismo chamado bloqueio de minoria: se ao menos quatro países que representem 35% da população da UE se opuserem, podem barrar o tratado.
