Como apontavam os analistas que acompanham a situação financeira dos Estados, a onda de aumento na alíquota de ICMS não se deve apenas à reforma tributária.
Ainda na segunda-feira (27), o governador Eduardo Leite, admitiu que há dois motivos para a decisão de propor elevação da chamada "alíquota modal" de 17% para 19,5%: a reforma e as perdas impostas à arrecadação gaúcha no ano passado, ainda não totalmente recompostas.
Duas medidas provisórias editadas em julho de 2022 pelo governo Bolsonaro determinaram corte na cobrança de ICMS de todos os Estados em combustíveis, energia e telecomunicações. Para o Rio Grande do Sul, a perda de julho a dezembro do ano passado foi bilionária, estimada em R$ 5,6 bilhões, que só será compensada em parte até 2025.
A decisão era inconstitucional: o governo federal, por óbvio, não pode decidir sobre impostos estaduais. Por isso, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União compense as unidades federativas pelas perdas impostas. Como essa discussão se estendeu ao longo do ano eleitoral de 2022, coube ao governo Lula pagar a maior parte das perdas impostas pelo governo Bolsonaro. Ao relatar a atual situação dessa reposição, Leite foi elegante ao descrever o episódio:
— Foi um evento político em circunstância eleitoral.
No caso da gasolina, a perda foi parcialmente reposta pela mudança na cobrança de ICMS que passou a vigorar em abril deste ano. Em vez de um percentual, vale um valor fixo para cada litro do combustível. Segundo Leite, atualmente equivale a um percentual ao redor de 20%. Então, permaneceu uma perda de 5%. Em julho de 2022, vigorava alíquota de 25%, reduzida para 17% como no caso de energia e comunicações. Esses segmentos representam os maiores nacos da arrecadação estadual.
Conforme a secretaria da Fazenda, o acordo com o governo federal se restringe às perdas de 2022. Parte foi compensada com descontos no pagamento da dívida do RS com a União, de R$ 880,1 milhões, ainda no ano passado. Além disso, está prevista transferência de R$ 994,9 milhões neste ano, R$ 1,348 bilhão em 2024 e R$ 674,5 milhões só em 2025.
Parte dessa perda foi definitiva, porque a arrecadação de energia e telecomunicações permanece em 17%. Esse é um dos principais objetivos dos Estados ao elevar a chamada "alíquota modal" - a mais empregada -, porque uma decisão do STF determina que as cobranças sobre esses dois segmentos não podem ser maiores do que a modal. Antes da redução, eram de 25%.
A proposta de Leite e dos governadores do Sul e do Sudeste é que passem para 19,5%. Conforme o governo do Estado, embora seja a mais empregada, a alíquota modal impacta apenas 24% dos produtos, inclusive porque boa parte tem algum tipo de desoneração embutida - onde entra o plano B de Leite, de cortar incentivos.
