Nesta terça-feira (15), a ministra da Gestão, Esther Dweck, e boa parte de sua equipe, estiveram em Porto Alegre, para a primeira oficina regional para a elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital, realizada no Instituto Caldeira. Na saída, ouviu cobranças de servidores por reajuste - como havia ocorrido até durante a transmissão da live que marcou o batismo do real digital como Drex. Depois, deu entrevista exclusiva à coluna.
Como avança a negociação para reajuste dos servidores, que vêm pressionando muito?
Retomamos, no início do ano, a mesa nacional de negociação, que teve caráter emergencial e justamente permitiu que fizéssemos um acordo de 9% para esse ano ainda, pago a partir de maio, também com um aumento no auxílio alimentação. Depois, fizemos um protocolo de abertura com três níveis: a nacional e geral, as específicas para cada carreira, e as setoriais, que são internas dos ministérios para temas que não envolvem remuneração. Para o próximo ano, temos uma mudança na regra fiscal. O arcabouço fiscal ainda não foi aprovado e, com isso, não temos os limites definidos. Então, começamos a discutir as aberturas das mesas específicas, que não é um rápido. Essas mesas vão ser abertas a partir de setembro, e aí vamos ter uma sequência inicial de 10 meses de negociações, por grupos de carreira.
Se o Congresso quiser abrir a discussão sobre a PEC que está lá, estamos disponíveis a dialogar, mas a nossa visão sobre uma proposta que seria encaminhada pelo governo não envolveria uma emenda constitucional.
Você afirmou que o governo não pretende questionar a estabilidade do servidor público, mas há pressões no Congresso, como conciliar?
Sabemos que existe uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Congresso, sobre a qual estamos dispostos a dialogar. Se o Congresso quiser abrir a discussão sobre a PEC que está lá, estamos disponíveis a dialogar, mas a nossa visão sobre uma proposta que seria encaminhada pelo governo não envolveria uma emenda constitucional.
E qual é a prioridade da reforma administrativa, diante de pendências como arcabouço fiscal e reforma tributária?
Do ponto de vista do Ministério da Gestão, estamos atuando desde o início do ano. Do ponto de vista da lógica do Governo, é um pouco diferente, porque depende das diferentes prioridades, e isso ainda não está definido. Mas foi criada uma secretaria especificamente para pensar isso que está trabalhando desde o início do ano, então estamos muito empenhado nisso no âmbito da Gestão.
Qual seria o foco da reforma que o governo pretende?
Vai desde a discussão da Lei de Cotas por acesso, à da ascensão na carreira, a formação continuada dos servidores, como ter menos discrepância entre os grupos, como se pode alongar as carreiras, já que nossa ideia é que os servidores fiquem muito tempo e tenham uma perspectiva de progressão.
Há muitas obras que estavam paralisadas que tem menos discussão em relação a licença ambiental, porque já estavam autorizadas, então tem tudo para deslanchar com rapidez.
O que é realista esperar do PAC, que teve sua contribuição?
Houve tentativa de diminuir a importância do lançamento, mas o governo atual tem um acúmulo de experiência, ministros que são ex-governadores, com experiência. Há muitas obras que estavam paralisadas que tem menos discussão em relação a licença ambiental, porque já estavam autorizadas, então tem tudo para deslanchar com rapidez. O PAC envolve não só recursos públicos, mas também parcerias com o setor privado, e também já existem modelos para fazer isso, então tenho expectativa de que a gente vai conseguir rapidamente acelerar esse processo.
Você mencionou aqui que o presidente Lula costuma dizer que o Estado é indutor, não patrocinador geral do desenvolvimento. É uma visão de governo, que permeia todos os ministérios?
Sim, com certeza. Claro que essa indução ocorre de várias formas, mas o que o presidente fala é que o governo não vai fazer tudo, sem o setor privado as coisas não vão andar. Por exemplo, no PAC, o que é investimento das estatais? É um grande, mas é praticamente só Petrobras. Quando se olha o volume de investimento privado do próprio PAC, é idêntico à soma de recursos do governo federal, com as estatais. Mas o setor privado não vai chegar e dizer 'vou fazer uma rodovia aqui', o governo faz licitação.
Uma das cobranças sobre o PAC é de governança, como será?
Existe a CG PAC, coordenada pela Casa Civil, e a Gestão faz parte. Isso está bem equacionado, o presidente vai manter um sistema talvez com uma periodicidade um pouco diferente dos PACs anteriores, deve haver dois ou três balanços por ano. Por mais que isso gere questionamentos, e a imprensa sempre vai nas obras que tinham atrasado e não nas que estavam andando, é essencial para manter um ritmo pesado sob os ministérios.
