Uma luz amarela pisca bem em frente ao Ministério da Fazenda desde que o relator do projeto que define o novo marco fiscal, Claudio Cajado (PP-BA) avisou que o Congresso poderá, sim, alterar o texto enviado pelo governo Lula.
— Se houver modificação, será para aprimorar — disse o deputado, gerando arrepios nos formuladores do plano.
Se não chegou exatamente a provocar entusiasmo, o substituto do teto de gastos também não foi execrado pelo mercado. Houve ruídos, como a crítica feita à lista de exceções ao limite de despesas, que - logo depois ficou claro - é exatamente a mesma em vigor desde 2o16. Uma síntese da reação de investidores e especuladores é que a proposta não é a ideal, mas melhor do que a esperada (ou temida). E, na terça-feira, ganhou até uma "ajudinha" do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que falou em "caminho certo".
A principal fragilidade do arcabouço é exatamente sua sustentação: para ficar em pé, depende de um aumento na arrecadação em relação ao PIB acima não apenas das médias, mas dos picos de receita já alcançados pelo Brasil, tanto em 2010-2011 quanto em 2021. Como a coluna já observou, a equipe econômica "vende" uma solução que soa fácil - cobrar imposto de quem não paga - mas a dificuldade de aplicá-la no caso dos sites asiáticos já evidencia os obstáculos à frente.
Não há muitas dúvidas de que o projeto seja aprovado no Congresso, exatamente por ser o eixo estruturante do atual governo, mas o tom do relator criou dúvidas de quão diferente pode ser o resultado final em relação ao original. O dólar havia chegado a trafegar abaixo de R$ 5 por uma semana até que os detalhes fossem analisados, mas não chegou a voltar ao nível do final do ano passado (R$ 5,28 no último dia útil de 2022). Nesta quarta-feira (26), é negociado quase sem variação em relação à véspera, em R$ 5,06.
A crítica mais estruturada veio de estudo assinado por cinco professores do Insper - Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Marília Taveira, Cristiano de Souza e Rogério Nagamine Costanzi (leia na íntegra clicando aqui). Aponta, como "principal conclusão (...), que a retomada integral das regras de reajuste de despesa obrigatória é incompatível com o arcabouço, caso o governo persiga as metas anunciadas de superávit primário". E que, mesmo com a otimista - para dizer o mínimo - projeção de aumento de receita, "não deverá garantir estabilidade da dívida pública como proporção do PIB".
Não se trata de diagnóstico unânime. Como a coluna já relatou, um dos maiores conhecedores do orçamento da União, Felipe Salto, ponderou que há "equívocos em série" na análise do novo marco, especialmente nas críticas. E sustenta que, embora "longe de ser perfeita", a regra é "boa" e tem potencial para melhorar a trajetória da dívida sobre o PIB. Mas até pelas diferentes interpretações da proposta, aparentemente uma das maiores expectativas mencionadas antes de sua apresentação - a simplicidade - não foi atingida.
